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Tribunal de Oliveira de Azeméis - ponto de situação

Data: 28/09/2022
Oliveira de Azeméis
Créditos: Procuradoria-Geral Distrital do Porto

Na sequencia da reunião efetuada, ontem, com o Ministério da Justiça, vem a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis informar que da mesma resultou a garantia que não existe nenhuma decisão final sobre a transferência do Juízo de Execução para concelhos vizinhos, mantendo-se ativos todos os pressupostos pelos quais a Câmara Municipal vem trabalhando com a tutela nos últimos anos, nomeadamente a realização das obras de reabilitação do Tribunal do Trabalho com a integração do Juízo de Execução.

Importa também referir que, durante o mês de Novembro, representantes do Ministério da Justiça vão deslocar-se a Oliveira de Azeméis para, em conjunto com a Câmara Municipal, analisarem as soluções para a resolução dos problemas que ainda existem nas instalações do Palácio da Justiça e do Tribunal do Trabalho.

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