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Proprietários obrigados a limpar terrenos até 15 de março

Data: 02/02/2018
Oliveira de Azeméis

No âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI), os proprietários de terrenos rurais (agrícolas e florestais) devem proceder à limpeza dos terrenos até ao dia 15 de março deste ano, de acordo com o regime de exceção constante na Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprova a Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018 (artigo 153.º).

Ultrapassado esse prazo e em caso de incumprimento, a Câmara de Oliveira de Azeméis poderá substituir-se aos proprietários na limpeza, procedendo à gestão do combustível a expensas dos donos. A legislação (n.º2 do artigo 153.º) prevê ainda para estes casos a duplicação do montante das coimas dos valores estabelecidos (entre 140 e os cinco mil euros).

Até 15 de março, os proprietários são obrigados a fazer uma faixa de gestão da vegetação não inferior a 50 m e aqui são várias as medidas a seguir: as copas das árvores devem estar quatro metros distantes entre si e deve ser feita a desramação, até quatro metros do solo. É obrigatória ainda que as copas das árvores e arbustos estejam distanciados a mais de cinco metros das habitações devendo evitar-se a projeção das copas sobre os telhados.

 Estas ações preventivas são aplicadas também aos proprietários das habitações e são muitas as recomendações da Autoridade Florestal Nacional para a adoção de medidas excecionais de proteção relativas à defesa e resistência do edifício à passagem do fogo e medidas de contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respetivo acesso, evitando a sua destruição.

 Está proibida também a acumulação de lenha ou outras substâncias inflamáveis dentro da faixa de vegetação. Os donos das habitações devem instalar uma faixa, até dois metros, de pavimento não inflamável à volta das casas e verificarem se o sistema de rega e as mangueiras estão operacionais.

Há outros conselhos a ter em conta: remover ervas, folhas, ramos e musgos nos telhados e caleiras uma vez que o telhado é das zonas mais vulneráveis da casa, proteger as portas e janelas com persianas ou portadas, colocar uma rede de retenção de fagulhas nas chaminés e manter transitável o acesso à casa.

E não esquecer de ter à mão uma lista atualizada dos contactos de emergência.

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