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Câmara avança com pedidos de 2,8 milhões de euros de indemnização cível a entidades concelhias

Data: 13/12/2019
Oliveira de Azeméis

A Câmara de Oliveira de Azeméis vai avançar com um pedido de indemnização cível sobre instituições do concelho no valor de 2,8 milhões de euros, supostamente a verba em que terá sido lesada no âmbito do processo judicial resultante da operação “Ajuste Secreto”.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge, afirmou que o recurso ao tribunal “não é mais que o cumprimento de uma obrigação legal” imposta pelo Ministério Público.

“Na sequência da acusação produzida a todas as entidades há a imposição legal do Ministério Público de avançarmos com um pedido de indemnização cível para sermos ressarcidos da quantia com que o erário público, neste caso a Câmara, foi lesado”, explicou o autarca.

O pedido de indemnização incidirá sobre seis instituições do concelho acusadas no processo “Ajuste Secreto”, nomeadamente o Clube Desportivo de Cucujães, o Futebol Clube Cesarense, a Juventude Desportiva Carregosense, a União Desportiva Oliveirense, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB2/3 Ferreira da Silva e a Junta de Freguesia de Macieira de Sarnes.

Joaquim Jorge ressalvou que “nada nos move contra estas instituições, muito pelo contrário”, considerando “uma injustiça ser a Câmara a entidade obrigada a mover ações contra parceiros com quem se relaciona todos os dias e promove o desenvolvimento do território mas esta é uma imposição legal e nós temos de cumprir a lei”.

Acrescentou que em relação às entidades oliveirenses “que estão envolvidas (direta e indiretamente) neste processo continuarão a merecer todo o nosso respeito e consideração porque são parceiros fundamentais na concretização de políticas públicas de desenvolvimento que muito contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos oliveirenses”.

O presidente da câmara enquadrou a decisão noutros processos judiciais que levaram a que a autarquia, desde outubro de 2017, ano em que o atual executivo tomou posse, “já tenha pago mais de dois milhões de euros em condenações e acordos judiciais”.

De acordo com Joaquim Jorge, existem outros processos que aguardam decisão e que “poderão resultar em condenações de vários milhões de euros” devido a “práticas de gestão erradas” do passado.

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