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Câmara de Oliveira de Azeméis renegoceia concessão da rede de água e saneamento

Data: 02/03/2020
Oliveira de Azeméis

Decorridos meses de negociação intensa e após a obtenção do parecer positivo da Entidade Reguladora do Setor da Água e Resíduos (ERSAR), a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis assinou esta tarde com a empresa “Indaqua” um aditamento ao contrato de concessão da rede de água e saneamento assinado em 2013 pelo anterior executivo.

Este aditamento ao contrato contempla um investimento municipal de 4,3 milhões de euros (máximo permitido por lei) que será alocado ao aumento da rede de saneamento nas freguesias com menor custo per capita (Cucujães, São Roque, Oliveira de Azeméis, Nogueira do Cravo e Macieira de Sarnes) e incrementará em 12,1% a rede de saneamento existente, dos atuais 42,6% para os 54,7%.

Este investimento será executado nos anos de 2020 e 2021 e junta-se aos investimentos executados em 2018 e 2019 na ETAR de Ul e rede de emissários, o que permitirá duplicar em quatro anos, de 27% para 54%, os níveis de águas residuais tratadas no primeiro mandato.

Segundo o presidente da Câmara, Joaquim Jorge, este é o “primeiro passo importante para a resolução do maior problema que temos no nosso concelho”.

Foi ainda revista em baixa a Taxa Interna de Retorno (TIR) acionista em 1,6 pontos percentuais, de 11,5% para 9,9%, reduzindo em cerca de 4 milhões de euros os lucros garantidos à concessionária, conforme recomendação do Tribunal de Contas.

O executivo municipal está consciente do problema que ainda subsiste para alcançar as médias nacionais em termos de rede de água e saneamento, fator esse que prejudica a competitividade e coesão do nosso território,  e continua empenhado em assegurar financiamento por parte do governo e fundos comunitários.

Paralelamente, será desenvolvido um plano de médio prazo para, através de receitas próprias, colmatar os cerca de 40 milhões de euros necessários para alcançar as metas previstas do plano “PENSAAR 2020 – Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais”.

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