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Covid-19: Câmara Municipal prorroga o pagamento de serviços e suspende taxas

Data: 17/03/2020
Oliveira de Azeméis

No contexto das medidas adicionais para a contenção do coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, por despacho do seu presidente, datado de 16 de março, decidiu prorrogar os prazos de pagamento de serviços municipais por mais 15 dias após a data de limite de pagamento. 

O executivo municipal avançou também com a suspensão do pagamento de taxas de ocupação do espaço público para os estabelecimentos comerciais que encerrarem durante o período de isolamento social imposto.

Igualmente é suspensa a aplicação de juros de mora, e outras penalizações, para os pagamentos de faturas, taxas e licenças de serviços municipais já vencidas (para os casos cujo enquadramento legal permita esta decisão) e até aos cinco dias seguintes após a revogação do presente despacho.

O despacho suspende também o pagamento em parcómetros e caixas de pagamento e dos serviços de fiscalização de trânsito e de obras particulares.

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