Desativação da situação de Alerta Municipal e Desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

O Presidente da Câmara Municipal declarou, ontem, a Desativação da situação de Alerta Municipal e Desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.

Considerando:

- A declaração do vírus COVID-19 pela OMS como pandemia, em 11 de março;

- A declaração do Estado de Emergência decretado pelo Sr. Presidente da República, no passado dia 18 de março;

- A declaração de situação de alerta municipal e ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil no Concelho no dia 20 de março;

- A diminuição gradual e efetiva do número de casos de contágio do vírus SARS-COVID-19;

- A inexistência de cadeias ativas de transmissão;

- A audição da Comissão Municipal de Proteção Civil a 07/07/2020.

Declaro a desativação da situação de Alerta Municipal e consequente desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira

Consulte aqui o despacho na íntegra.