Conheça as medidas no contexto do estado de emergência e da evolução epidemiológica

Fique a conhecer as principais medidas legislativas produzidas na sequência do estado de emergência em vigor até às 23h59 do dia 30 de janeiro e da evolução epidemiológica vivida em Portugal.

Decreto n.º 3-A/2021
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 3-B/2021
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto-Lei n.º 8-A/2021
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência

Decreto-Lei n.º 8-B/2021
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Decreto n.º 3-C/2021
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República