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Câmara abre novo procedimento da segunda revisão do PDM

Data: 28/04/2021
Oliveira de Azeméis

Na sua reunião de 18 de fevereiro de 2021, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis decidiu declarar extinto o procedimento da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis dada a impossibilidade de concluir o mesmo nos 26 meses definidos (nos 13 meses inicias, prorrogados por igual período) e aprovar o início de novo procedimento por um período de 24 meses, prorrogável por igual período.

O período de participação preventiva está aberto até ao dia 28 de maio durante o qual poderão os interessados formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal.

As sugestões a apresentar no período de participação preventiva devem ser apresentadas por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal que contenha a identificação e o contacto do participante e o conteúdo da sua participação.


Nota: Todas as participações que foram apresentadas em data anterior à abertura do período de participação preventiva que está a decorrer até ao dia 28 de maio, vão ser apreciadas e ponderadas, pelo que, não é necessário que os interessados as voltem a entregar.

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