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ESCLARECIMENTO | Descargas de águas residuais para a via pública

Data: 30/06/2021
Oliveira de Azeméis

Descargas de águas residuais para a via pública do Edifício Arco-Íris, sito na Rua do Centro Vidreiro n.ºs 121 e 137, da cidade de Oliveira de Azeméis

Com o objetivo de esclarecer a população sobre este problema, a Câmara Municipal informa que, desde 2016, a concessionária vinha a notificar a administração daquele condomínio, da obrigatoriedade da reparação imediata e urgente da estação elevatória de águas residuais privada, sempre que esta avariava, originando descargas de águas residuais domésticas para a via pública, pela Rua do Centro Vidreiro.

No decurso deste ano, as descargas para a via pública tornaram-se recorrentes, tendo sido aberto um processo de denúncia, no âmbito do qual a Câmara Municipal notificou a administração de condomínio para regularizar a situação e terminar com a insalubridade causada pela escorrência, a céu aberto, das águas residuais. Foram ainda aconselhadas medidas corretivas de longo prazo, que eliminassem o problema, sob pena de ser instaurado o auto de contraordenação.

Face ao incumprimento, encontra-se a decorrer o processo de contraordenação na Unidade Municipal competente.

Tendo, entretanto, a Câmara Municipal executado a rede de saneamento, foram criadas as condições para a ligação da rede predial do edifício à rede pública, eliminando a necessidade da estação elevatória.

Não tendo a administração daquele condomínio providenciado a referida ligação, e que era da sua exclusiva responsabilidade, entendeu-se proceder a esta intervenção, resolvendo definitivamente um grave problema ambiental e de saúde pública, que se tornava insustentável para os munícipes oliveirenses. No passado sábado foram executados novos ramais de saneamento e feito o desvio da rede predial para a rede pública.

Está definitivamente resolvido um problema com vários anos, estando apenas em falta a desativação da estação elevatória e a eliminação da caixa de descarga, tarefas a cargo do condomínio.

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