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Autarquia divulga procedimentos digitais em operações urbanísticas

Data: 26/01/2011
Oliveira de Azeméis
Sessão de divulgação vai abordar operações urbanísticas e actividades conexas em formato digital

A Câmara de Oliveira de Azeméis promove, no dia sete de Fevereiro, uma sessão de divulgação sobre as operações urbanísticas e actividades conexas em formato digital.

A iniciativa está marcada para as 17h30 na biblioteca municipal Ferreira de Castro e decorre de normas legislativas que prevêem que a tramitação de procedimentos no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação se efectue através de recurso a sistema informático.

Os pedidos devem ser apresentados para efeitos de tramitação informática em formato PDF ou, em alternativa, em formato DWF caso contenha peças desenhadas.

Segundo a autarquia «a entrega das pretensões em formato digital possibilitará que apenas seja entregue uma cópia em formato de papel o que se traduzirá numa redução significativa de custos com o processo por parte dos requerentes».

A autarquia salienta ainda que «a apresentação de algumas peças desenhadas como é o caso do levantamento topográfico em formato editável permitirá aos serviços da Câmara Municipal um rigor acrescido na verificação de implantação das operações urbanísticas e da actualização da cartografia existente».

Face ao que está determinado na lei qualquer operação urbanística só será considerada correctamente instruída, nos termos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, quando forem cumpridos os requisitos constantes do regulamento municipal de instrução de operações urbanísticas e actividades conexas em formato digital.

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