• Atendimento
  • Portal Geográfico
  • Banner Vidro
  • Banner Por um país com bom ar
  • Banner Andante
  • Banner Mercado à Moda Antiga
  • Banner Arquivo municipal digital
  • Banner Memórias OAZ
  • Banner IFRRU
  • Banner Portugal 2020
  • Banner A minha rua
  • Banner INDAQUA

Município define em 5% participação no IRS

Data: 15/11/2013

A Câmara de Oliveira de Azeméis aprovou a percentagem de 5% de participação no IRS sobre os rendimentos do ano de 2014.

A percentagem será aplicada sobre os rendimentos auferidos no próximo ano e transferida para o município no ano de 2015.

A lei nº73/2013 estabelece o regime financeiro das autarquias locais e define que os municípios têm direito, todos os anos, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva área territorial.

No caso de Oliveira de Azeméis, o executivo decidiu situar a percentagem de participação no Imposto de Rendimentos Singulares em 5% beneficiando do que está estipulado na lei de 3 de Setembro deste ano. O valor da percentagem de IRS pretendida pela autarquia tem em conta a diminuição das transferências do Estado para o município.

Hermínio Loureiro, presidente da autarquia, regista a diminuição das receitas provenientes do Orçamento de Estado desde 2011.

«Nos Orçamentos de Estado para 2011 e 2012 os valores das transferências para o nosso município foram diminuídos nos montantes de 672, 170 mil euros e 638 mil euros, respetivamente», afirma, adiantando que «em 2013 manteve-se o mesmo valor de 2012».

Entretanto, a proposta de lei nº 387/2013 do Orçamento de Estado de 2014 prevê uma diminuição no montante de 333 mil euros.

  • Casa Museu Ferreira de Castro Iporto - Agendas Cineteatro Caracas Concurso de Música Terras de La Salette IPORTO
  • Facebook Centro Lúdico de Oliveira de Azeméis Centro de Línguas de Oliveira de Azeméis Arquivo Municipal Academia de música
  • Piscina Municipal de Oliveira de Azeméis Azeméis Educa Twitter Parque Temático Molinológico Parque de La Salette
  • Loja Ponto Ja Biblioteca Municipal Ferreira de Castro Galeria Tomás Costa
Valid XHTML 1.0 Transitional CSS válido! Level Triple-A conformance icon, W3C-WAI Web Content Accessibility Guidelines 1.0 Símbolo de Acessibilidade à Web
CM Oaz - Todos os direitos reservados Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis [email protected]