A empresa «CostaParques», concessionária do estacionamento de duração limitada no município de Oliveira de Azeméis, tem em curso, desde 18 de Outubro, um sistema de alerta junto dos utilizadores que estejam em falta com o pagamento do respectivo ticket.
A medida não tem carácter punitivo, funcionando como um aviso aos automobilistas incumpridores para a falta de liquidação do título de estacionamento.
Os avisos de infracção serão efectuados por dois fiscais da empresa «CostaParques» que, detectando as infracções, notificarão os utilizadores deixando o aviso e um envelope no pára-brisas da viatura a solicitar a regularização da transgressão.
O automobilista é convidado, então, a efectuar o pagamento voluntário de 2,5 euros, o valor máximo diário, num dos parcómetros mais próximos colocando o comprovativo de liquidação dentro do envelope e, em seguida, num receptáculo próprio existente nas máquinas.
«O sistema não é mais do que convidar o automobilista a pagar o estacionamento em falta, conforme está previsto no Regulamento Municipal sobre Estacionamento e Paragem de Veículos no Concelho de Oliveira de Azeméis, evitando-se assim todas as situações de aplicações de coimas», afirma Freitas Vilar, administrador da empresa «CostaParques».
«Estamos convencidos que esta medida, apelando ao civismo, vai ter os seus efeitos positivos moralizando o estacionamento na perspectiva do princípio do utilizador-pagador», reforça.
Na ausência do pagamento voluntário dos €2,50 no prazo de 48 horas, a empresa gestora do estacionamento dará conhecimento da infracção seguindo o processo para a autoridade policial competente para emitir a contra-ordenação e coima a aplicar consoante o cúmulo das infracções registadas.
Os fiscais usarão meios tecnológicos que permitirão transmitir ao «back office» do sistema todas as infracções. Diariamente são descarregadas as transgressões não regularizadas e, posteriormente, denunciadas à autoridade policial.
Para o vereador do urbanismo, o novo método de fiscalização pretende «ordenar, de forma mais eficaz, o estacionamento no centro da cidade».
«Nos últimos anos criou-se, na cidade, um sentimento de incumprimento das regras de estacionamento e de impunidade face aos prevaricadores e, por essa razão, o objectivo desta monitorização é moralizar o estacionamento e introduzir alguma justiça na forma de usufruir do espaço do centro urbano», afirma Ricardo Tavares.
«Com a implementação deste processo de monitorização dos parquímetros o executivo pretende criar hábitos cívicos que promovam a rotatividade da oferta de lugares de estacionamento», acrescenta.
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