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Vacinação antirrábica e identificação eletrónica apenas para canídeos (durante todo o ano)

A campanha de vacinação antirábica e identificação eletrónica de animais de companhia encontra-se suspensa até à saída do despacho da DGAV (Direção Geral de alimentação e Veterinária), que defenirá as normas técnicas de execução da Campanha de 2021.

Horário: Às terças-feiras, das 15h30 às 17h30

Local: Posto de Vacinação da Feira dos Onze, sito na Rua Profª Elisa de Castro Costa, em Oliveira de Azeméis (antes do Centro Lúdico, ao lado do ATL).

Serviço efetuado:

- Colocação de microchip e vacinação antirábica apenas a canídeos (não se coloca microchip sem a vacina - Despacho n.º 1254/2020)

Taxas Vacina ...................................... 10,00 €
Microchip e vacina ............................... 10,00 €
Boletim Sanitário .................................. 1,00 €
Taxa de registo no SIAC ........................ 2,50 €

Nota: Apresentar NIF (nº identificação fiscal) para pagamento. Apresentar NIF (nº identificação fiscal) e BI (Bilhete de Identidade) ou CC (Cartão de Cidadão) para registo do canídeo

A vacinação contra a raiva é obrigatória a partir dos três meses de idade e a validade da vacina é de 3 anos (este regime entrou em vigor em 2014).

A identificação eletrónica do seu cão, gato ou furão (através de microchip) é obrigatória e deve ser realizada até 120 dias após o seu nascimento.

Esta identificação é obrigatória para todos os cães, gatos e furões (nº 1 do artº 4º do DL nº 82/2019).

Os animais de companhia que entrem em território nacional proveniente de um Estado-Membro da União Europeia ou de um país terceiro, devem ser obrigatoriamente registados no SIAC, desde que permaneçam em território nacional por período igual ou superior 120 dias ( n.º 1 do artº 11º do DL nº 82/2019).

Trata-se duma identificação eletrónica, através de um microchip minúsculo (do tamanho de um grão de arroz) que o veterinário aplica debaixo da pele do animal (na região do pescoço) que permanece por toda a vida do animal e que permite relacionar o cão com o seu dono – o que é fundamental em caso de extravio, a fim de poder saber-se a quem pertence.

No ato da identificação eletrónica, o veterinário preenche um formulário onde consta:

- O nº de microchip
- As caracteristicas identificativas do animal
- Todos os elementos identificativos do seu dono/detentor.

 

Após tal procedimento, o veterinário identificador tem um prazo para introduzir esses elementos na base de dados informáticos SIAC (Sistema de Identificação de Animal de Companhia), disponibilizando ao detentor o DIAC (Documento de Identificação de Animal de Companhia) em suporte fisico ou digital, o qual deverá fazer-se acompanhar sempre que circule com o seu animal na via pública.

Logo que as referências do animal e do seu dono estão introduzidas no sistema informático, ficam disponíveis online (mediante código de acesso) e serão consultadas, p. ex., quando o cão entra no canil municipal, apanhado pelo serviço de recolha de cães, na via pública.

O registo informático permite saber quem é o dono do animal que foi encontrado e contactá-lo imediatamente.

A identificação eletrónica (através de microchip) é obrigatória e a sua falta constitui contraordenação a que corresponde uma coima de 50€ a 3740€ (artº 21º do DL 82/2019).

DEVERES DO TITULAR DO ANIMAL DE COMPANHIA

Cumprir com as normas de bem-estar animal e assegurar os requisitos higiosanitários e legais aplicáveis ao animal.

Apresentar o animal para identificação eletrónica (cães, gatos e furões) e registo ou efetuar a alteração do registo no SIAC.

Solicitar a emissão do DIAC (Documento de Identificação de Animal de Companhia, que estejam obrigados à identificação que foramintroduzidos no território nacional e que permaneçam por um período igual ou superior a 120 dias, mediante a apresentyação do PAC (Passaporte de Animal de Companhia) ou do certificado sanitário respetivo.

Comunicar a morte ou desaparecimento do animal de companhia ao SIAC (Sistema de Identifcação de Animal de Companhia), sob pena de presunção de abandono, no prazo de 15 dias a um Médico Veterinário, à Junta de Freguesia ou por e-mail para [email protected]

Com microchip registado o seu cão nunca se perderá.

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