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Centro Europeu do Consumidor - CE

Oliveira de Azeméis

O Centro Europeu do Consumidor:

- Informa o consumidor quanto a questões relacionadas com o Mercado Interno;
- Presta informação jurídica e assistência na apresentação de reclamações;
- Facilita o acesso à justiça alternativa, disponibilizando um acesso esclarecido aos ADR europeus;
- Presta informação sobre a legislação comunitária e nacional;
- Realiza estudos comparativos sobre preços, legislação e outros assuntos relacionados com o consumo

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