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REOT do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis

O Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território é uma imposição legal que consta no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

A elaboração deste documento tem como objetivo principal aferir o balanço da execução do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis, bem como os níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão, no sentido do plano se adequar à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais.

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de fevereirto de 2019. 

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