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REOT do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis

O Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território é uma imposição legal que consta no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

A elaboração deste documento tem como objetivo principal aferir o balanço da execução do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis, bem como os níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão, no sentido do plano se adequar à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais.

Aviso n.º 17280/2018 publicado no Diário da República n.º 228, de 27 de novembro estabelece que este dcocumento será submetido a discussão pública por um período de 30 dias úteis, a iniciar a 5 de dezembro de 2018 até 17 de janeiro de 2019.

Os interessados podem proceder à apresentação, de observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por escrito em modelo a disponibilizado nesta página e nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado e com contacto, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da república, 3720 -240 — Oliveira de Azeméis, para o endereço eletrónico [email protected] -oaz.pt; via faz: 256674694, ou ainda procedendo à sua entrega na Loja do Munícipe.

Após o terminus do período da Discussão Pública e elaborada a proposta final do REOT, esta será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

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