Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 6 de Novembro de 2009 e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 03/01/2011 a 31/01/2011.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 11 de Janeiro de 2011, para «AQUISIÇÃO DE FUNDOS DOCUMENTAIS» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 80/10, ao concorrente Livraria Bertrand, até atingir o valor do procedimento de 32.524,00€ (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 6 de Janeiro de 2011, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIVERSO DE ÁGUAS E SANEAMENTO» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 81/10, no que concerne ao ponto/grupo 2, ao concorrente Fucoli-Somepal - Fundição de Ferro, S.A., pelo preço global de 10.733,15€ (dez mil, setecentos e trinta e três euros e quinze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Relativamente aos pontos/grupos 1, 3 e 4, objecto de não adjudicação neste procedimento, foi determinado proceder à sua aquisição através de Ajuste Directo em Regime Geral.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 5 de Janeiro de 2011, para «ALUGUER DE AUTOCARROS COM CONDUTOR» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 84/10, ao concorrente A. V. Reis, Lda. pelos valores constantes na sua proposta, não podendo o valor da adjudicação ultrapassar o limite de 23.584,92 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e quatro euros e noventa e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor (6%), para um período de vigência até 31 de Dezembro de 2011.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 4 de Janeiro de 2011, para «AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASÓLEO E GASOLINA» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 88/10, ao concorrente Scalea - Combustíveis, S.A., pelo valor do procedimento, ou seja, 74.990,00€ (setenta e quatro mil, novecentos e noventa euros). Os valores adjudicados são os constantes na proposta (descontos fixos unitários a aplicar sobre o preço por litro), sendo que vigorarão durante a vigência do procedimento. Aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 14 de Janeiro de 2011, para «AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 93/10, ao concorrente CPCIS - Companhia Portuguesa de Computadores Informática e Sistemas, S. A. pelo preço global de 21.389,71€ (vinte e um mil, trezentos e oitenta e nove euros e setenta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 21 de Janeiro de 2011, para «FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA A FRIO E A QUENTE, DE EMULSÃO ECM2 E DE ASFALTO» - Concurso Público n.º 94/10, nos seguintes termos: ao concorrente Paviazeméis - Pavimentações de Azeméis, Lda., o lote 1 (Massa Asfáltica a Frio), o lote 2 (Massa Asfáltica a Quente) e o lote 3 (Emulsão EMC2), pelo preço global de 68.350,00€ (sessenta e oito mil e trezentos e cinquenta euros), que corresponde, respectivamente, ao preço total de 25.600,00€ (vinte e cinco mil e seiscentos euros), de 42.000,00€ (quarenta e dois mil euros) e de 750,00€ (setecentos e cinquenta euros). Ao concorrente Manuel Francisco de Almeida, S.A., o lote 4 (Asfalto 160/220), pelo preço global de 22.500,00€ (vinte e dois mil e quinhentos euros). A todos os valores mencionados acresce IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 25 de Janeiro de 2011, para «FORNECIMENTO DE INERTES (AREÃO GODO DO MAR, AREIA FINA, BRITA N.º 3, BRITA N.º 4, GRAVILHA 10/15, PÓ DE PEDRA, SARRISCA E TOUT VENANT)» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 95/10, nos seguintes termos: ao concorrente Manuel Maria de Almeida e Silva & CIA, S.A.: o ponto/grupo 1- areão godo do mar (500 toneladas), pelo valor global de 4.380,00€ (quatro mil, trezentos e oitenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Ao concorrente Manuel Francisco de Almeida, S.A.: o ponto/grupo 2- areia fina (150 toneladas), pelo valor total de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros); o ponto/grupo 4- brita n.º 4 (300 toneladas), pelo valor total de 2.040,00€ (dois mil e quarenta euros); o ponto/grupo 6- pó de pedra (1500 toneladas), pelo valor total de 6.000,00€ (seis mil euros); o ponto/grupo 7- sarrisca lavada (500 toneladas), pelo valor total de 4.100,00€ (quatro mil e cem euros) e o ponto/grupo 8- tout venant (3000 toneladas), pelo valor total de 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta euros), o que perfaz o montante global de 25.490,00€ (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa euros). Aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor. Ao concorrente Pedral - Pedreiras do Crasto de Cambra, S.A.: o ponto/grupo 3- brita n.º 3 (100 toneladas), pelo valor global de 800,00€ (oitocentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Ao concorrente Paviazeméis - Pavimentações de Azeméis, Lda.: o ponto/grupo 5- gravilha 10/15 (200 toneladas), pelo valor global de 1.640,00€ (mil, seiscentos e quarenta euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 24 de Janeiro de 2011, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIGAÇÃO À INTERNET EM FIBRA (ENTREGA EM ETHERFAST)» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 98/10, ao concorrente PT PRIME - Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A., pelo valor global de 20.892,00€ (vinte mil, oitocentos e noventa e dois euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.