Ana Maria de Jesus da Silva, Dra., na qualidade de Vereadora em regime de permanência, torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no art.º 98º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi deliberado em sede de reunião camarária, realizada em 21 de fevereiro de 2019, determinar a abertura do início do procedimento de alteração ao Regulamento do Mercado Municipal.

Mais foi deliberado aprovar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicitação do presente edital no sitio institucional do Município de Oliveira de Azeméis, em https://www.cm-oaz.pt/, para os interessados constituírem-se como tal e apresentarem os seus contributos, para a elaboração do regulamento, devendo remeter via correio eletrónico, para o seguinte endereço: [email protected] , ou via CTT para a seguinte morada: Largo da Republica - 3720 240 Oliveira de Azeméis ou presencialmente na Loja do Munícipe, devendo identificar, nome, morada e contacto telefónico e colocar, como "Assunto", o seguinte texto: "Apresentação de sugestões - Regulamento do Mercado Municipal".

Paços do Município, aos 4 de março de 2019

No uso de competência delegada

Ana Maria de Jesus da Silva, Dra.