ALTERAÇÃO DO LOTE 17 - PI/2728/2020 Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento procº nº 2728/2020, com o alvará nº 09/07, em que são proprietários Alberto Dias Cerejeira Fontes e Patrícia Alexandra Aleixo Duarte, residentes rua Dom Francisco Nunes Teixeira, n.º 2 Concelho de Albergaria-A-Velha, contribuinte, nº258917830 e n.º 217595090 , os quais pretendem a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 17, sito sito rua António Pinto de Vilhena, lugar de Alviães, Freguesia de Palmaz, da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz, do concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste na alteração da área de construção e implantação do anexo do lote nº 17. Foi proferido por meu despacho de 11/11/2020 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei136/2014 de 9 de Setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.