Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna
público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º e do artigo 35º do
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o
meu despacho de 30/09/2022, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento
de legalização de obras de alteração/ampliação em edifício comercial e serviços e instalação
de residências universitária, referente ao processo 5131/2020, para o prédio localizado na Rua
Madalena Sotto, 127, Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis,
Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, requerido em nome de Azeméisinvest
Imobiliária Unipessoal Lda, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua
publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo
de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das
9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer
pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis.