Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna
público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º e do artigo 35º do
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o
meu despacho de 30/09/2022, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento
de ampliação destinada a recolha, tratamento com vista a reciclagem de vasilhame, num
estabelecimento comercial, referente ao processo 5766/2021, para o prédio localizado na Rua
Joaquim da Silva Landeau, Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de
Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, requerido em nome de LIDL &
COMPANHIA, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo
de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das
9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer
pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis