Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.-----------------------------------------------------------
Torna público, que no âmbito do processo nº 3418/2022 de Alteração ao loteamento
com o alvará nº10/03, em que é proprietário Vitor Manuel Andrade Oliveira,
contribuinte nº 222332948, o qual pretende a alteração ao lote 3, situado na Rua
Professora Rosália Reis,405, em Cucujães, que consiste na construção de um anexo.
Foi proferido por meu despacho de 2022/11/02, ao abrigo da competência
subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do
Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de
Setembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------
Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo
de 10 dias, nos termos do nº 3 do art.º 27º, para se pronunciarem sobre a alteração
requerida.------------------------------------------------------------------------------------------------------
Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de
apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as
14:00h e as 16:00h.-----------------------------------------------------------------------------------------
O presente Edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº
70º, do Código do Procedimento Administrativo.----------------------------------------------------
Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente Edital.---------------