DISCUSSÃO PÚBLICA
Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º, 6º e do artigo 35º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 07.12.2022, vai proceder-se à discussão pública do pedido de INFORMAÇÃO PRÉVIA para a construção de um edifício destinado a comércio e serviços, supermercado, referente ao processo PI/7393/2022, localizado em Gândara, Fajões, freguesia de Fajões requerido em nome de MODELO-CONTINENTE HIPERMERCADOS S.A., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. ------------------------------------Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. -----------------------------------------------------------------------
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------