Discussão Pública
Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público,
nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º e do artigo 35º do Regulamento Municipal
de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 04/11/2022,
vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração de um edifício de habitação coletiva
(construção de uma sala de estudo /arrumo no terraço), referente ao processo PI/3878/2022, para o
prédio localizado na Rua Doutor Domingos Nunes Delegado, n.º 77, no Lugar de Cidacos, da União
de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail (extinta
Freguesia de Oliveira de Azeméis), requerido em nome de Luís Carlos Silva Seabra, que decorrerá
no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. ------------------------------------------
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de
Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas
às 16 horas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de
esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de
Azeméis. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------