===Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 7 de dezembro de 2022, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 24 de novembro de 2022, deliberou a aplicação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2023 no valor percentual de 0,25/prct.
===Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicitado no Boletim Municipal digital, sem prejuízo de outra publicitação no site do Município nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Oliveira de Azeméis, 12 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Jorge Ferreira, Engº