Considerando:
- O meu Despacho de atribuição de funções nos/as Senhores/as Vereadores/as por áreas de atuação - I/57351/2021, de 21 de outubro;
- A suspensão de mandato apresentada pela Senhora Vereadora Doutora Inês Dias Lamego, nos termos e ao abrigo da al. b), nº 3, do artº 77º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei número 5-A/2002, de 11 de janeiro e respetivas alterações, e substituição legal operada em 2 de fevereiro do ano corrente pelo Senhor Vereador Fernando Ricardo Gomes de Oliveira Bastos;
No uso da minha competência própria e ao abrigo do disposto no art.º 36º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;
Procedo à seguinte distribuição/redistribuição de funções, por áreas de atuação:
A) Para além das minhas áreas de atuação constantes do referido despacho I/57351/2021, de 21 de outubro, acrescem as seguintes:
Áreas
B) No Senhor Vereador Fernando Ricardo Gomes de Oliveira Bastos:
Áreas
- Gestão e Direção de Recursos Humanos (Gabinete de gestão de recursos humanos e Gabinete de Gestão de competências, Desempenho e Qualificação), e o Centro de Informação Autárquica ao Consumidor integrados na Divisão Municipal de Administração Geral e Recursos Humanos;
- Saúde Pública Veterinária e restantes domínios da segurança, higiene e bem-estar animal (Gestão das matérias do Canil Municipal);
C) No Senhor Vereador Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, para além das já atribuidas por meu despacho de 21.10.2021, atrás identificado, acrescem as seguintes:
Áreas
Descentralização - Transferência de Competências - Dominios Setoriais
No Senhor Vereador Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, para além das já atribuidas por meu despacho de 21.10.2021, atrás identificado, acrescem as seguintes:
Atribuição de responsabilidades
O presente Despacho produzirá efeitos na presente data.
Deverá o Gabinete de Administração Geral dar conhecimento deste despacho a todos os Serviços Municipais, e efetuar a devida publicidade, em conformidade com o estatuído no artº 56º do Anexo I, à Lei n.º 75º/2013, de 12 de setembro e 47º, nº 2 do CPA.
Oliveira de Azeméis, 2 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º