Considerando:

- O meu Despacho I/56479/2021, de 18 de outubro, de designação de Vereadores/as em regime de tempo inteiro;

- A suspensão de mandato apresentada pela Vereadora Doutora Inês Dias Lamego, requerimento efetuado nos termos e ao abrigo da al. b), nº 3, do artº 77º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei número 5-A/2002, de 11 de janeiro e respetivas alterações, e a sua substituição legal já operada em 2 de fevereiro de 2023;

- A competência que me confere a alínea c), nº 1 e nº 4 do art.º 58º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro (e posteriores alterações), conjugado com os artigos 2º, 6º e 7º do Estatuto dos Eleitos Locais (Lei nº 29/87, de 30.06 e posteriores alterações);

Designo em regime de permanência o Vereador, Fernando Ricardo Gomes de Oliveira Bastos, a partir da presente data, mantendo-se, em tudo o mais, o constante do Despacho acima mencionado.

Dê-se conhecimento deste meu Despacho ao Executivo Camarário e a todos os serviços municipais e efetue-se a devida publicidade, nos termos e para efeitos do art.º 56º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12.09 (e posteriores alterações).

 Oliveira de Azeméis, 2 de fevereiro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº.