Considerando:

- Que em 22/07/2021, foi celebrado Contrato interadministrativo de apoio financeiro para a execução do investimento aprovado no ambito da candidatura ao PDR220 - Carregosa VIVA, registado com o n.º84/2021 e em 29/04/2022, Adenda ao mesmo, registada com o nº. 56/2022;

- O teor do oficio de 22/12/2022 (E/38726/2022), pelo qual a Junta de Freguesia de Carregosa solicita a alteração do valor do apoio, nos termos e fundamentos nele constantes;

- Que na sequência do mesmo e em função dos documentos apresentados, acordam os outorgantes em alterar a redação da alínea a) do n.º 1 da cláusula segunda do referido Contrato Interadministrativo;

Assim, entre:

O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa coletiva n.º 506 302 970, com sede nos Paços do Concelho, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira,

E

A Freguesia de Carregosa, pessoa coletiva número 507 047 745, com sede na Rua Augusto Santos, n.º 25, em Carregosa, representada por Constança Correia Melo, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia

É celebrada a presente Adenda ao citado Contrato interadministrativo de Apoio Financeiro, alterando a cláusula:

Segunda

Direitos e Obrigações dos Outorgantes

1. No âmbito do presente Contrato, compete ao Primeiro Outorgante:

a) Conceder uma comparticipação até ao valor de 68 497,87 € (sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e oitenta e sete cêntimos) ...".

b) ...

A presente adenda foi aprovada em reunião do Executivo de 16 de fevereiro e em sessão da Assembleia Municipal de 27 de fevereiro e igualmente nos órgãos da Junta de freguesia de 28 de fevereiro e Assembleia de Freguesia extraordinária de 28 de março de 2023.

A Adenda é feita em triplicado, correspondendo à vontade das partes e é rubricada e assinada.

Arquiva-se:

- Deliberações dos órgãos do Municipio e da Junta

Oliveira de Azeméis, 18 de abril de 2023