Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 34º e 35º e para o efeito do artigo 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no período compreendido entre os dias: 01/09/2023 a 29/09/2023.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Joaquim Jorge Ferreira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 4 setembro de 2023, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA AUTO LAVADORA DO MERCADO MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços INDUSLUBRE - REPRESENTAÇÕES, LDA., pelo valor de 465,30 € (quatrocentos e sessenta e cinco euros e trinta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 4 setembro de 2023, para «INSCRIÇÃO NO XXVI CONGRESSO DA ANMP 30 SETEMBRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ANMP-ASSOC.NAC.MUNICIPIOS PORTUGUESES, pelo valor 550,00 € (quinhentos e cinquenta euros), isento de IVA.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, previsto em despacho de 21 de outubro de 2021 e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 01/09/2023 a 29/09/2023.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Rui Cabral

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, datado de 7 de setembro de 2023, para «ORGANIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO: POR OUTROS LUGARES - PARA ALENTEJO DE 9 A 30 DE SETEMBRO NA GALERIA TOMÁS COSTA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços A R T M O Z - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, pelo valor de 2.600,00 € (dois mil e seiscentos euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, datado de 8 de setembro de 2023, para «REFEIÇÕES (3 JANTARES NO DIA 08/09/2023 E 3 ALMOÇOS NO DIA 09/09/2023) PARA OS ARTISTAS DA EXPOSIÇÃO POR OUTROS LUGARES PARA ALENTEJO NA GALERIA TOMÁS COSTA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços PANÇAS E BANHA - RESTAURAÇÃO UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 58,54 € (cinquenta e oito euros e cinquenta e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal em Exercício, datado de 25 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ON-LINE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços FACEBOOK IRELAND LIMITED, pelo valor de 813,01 € (oitocentos e treze euros e um cêntimo), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal em Exercício, datado de 25 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE CARRO DE TRANSPORTE PARA DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS GRÁFICOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor DROGARIA GEMINI-COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., pelo valor de 17,89 € (dezassete euros e oitenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal em Exercício, datado de 29 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO, NO ÂMBITO DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO: PORTUGAL SMART CITIES SUMMIT - LISBOA (10 A 12 DE OUTUBRO)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AGENCIA VIAGENS PARAISO, LDA., pelo valor de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros), isento de IVA.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Hélder Simões

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 6 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE TECIDO BRANCO PARA O EVENTO NOITE BRANCA 2023» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor CARLOS CARVALHO ATOALHADOS TEXTEIS LDA, pelo valor de 500,00 € (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 6 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SOM E CABINES DJ PARA O EVENTO: NOITE BRANCA 2023» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços EPISODIOFESTIVO - UNIPESSOAL LDA., pelo valor de 4.950,00 € (quatro mil, novecentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 11 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE T-SHIRTS PARA O EVENTO NOITE BRANCA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SANTIAGO & FERREIRA, LDA., pelo valor de 178,80 € (cento e setenta e oito euros e oitenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 12 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE TENDA QUIOSQUE DE INFORMAÇÃO PARA A NOITE BRANCA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MANAHU II, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 730,00 € (setecentos e trinta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 13 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE FERRO E TAMPAS SANEAMENTO P/ EB1 LARGO DA FEIRA - NOGUEIRA DO CRAVO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor TRANSESCUSA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA, pelo valor de 653,05 € (seiscentos e cinquenta e três euros e cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 13 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DO SISTEMA AVAC DA BMFC» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços PINTO & CRUZ - ENERGIA E SISTEMAS, S.A., pelo valor de 1.540,36 € (mil, quinhentos e quarenta euros e trinta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 18 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DO MOTOR DO TANQUE DA PISCINA MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MOREIRA & ALMEIDA, LDA., pelo valor de 454,88 € (quatrocentos e cinquenta e quatro euros e oitenta e oito cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 19 de setembro de 2023, para «RENOVAÇÃO CONTRATO ECOPASS GARRAFA DE ARCAL SPEED SMARTOP (APARELHO DE SOLDAR) POR 3 ANOS DE 01/11/2023 ATÉ 31/10/2026» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SOCIEDADE PORTUGUESA DO AR LIQUIDO, LDA., pelo valor de 224,80 € (duzentos e vinte e quatro euros e oitenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 22 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO (CONCERTO GIN PARTY SOUNDSYSTEM) PARA O EVENTO PERCURSOS SONOROS (30/09/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AMILCAR BRUNO DE BRITO SARAIVA RODRIGUES, pelo valor de 800,00 € (oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 22 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA O EVENTO PERCURSOS SONOROS 30/09/2023» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SIMPLESPLATEIA, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 22 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO (ESTÁTUA VIVA - MARIA JOÃO SILVA) PARA O EVENTO NOITE BRANCA 2023 (30/09/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, à prestadora de serviços MARIA JOAO MATOS DA SILVA, pelo valor de 300,00 € (trezentos euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 22 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO A EQUIPAMENTOS PAREDE DE ESCALADA, NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DESPORTO NA NATUREZA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços LIQ-LABORATORIO INDUSTRIAL DE QUALIDADE, pelo valor de 845,00 € (oitocentos e quarenta e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 22 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO PARA PAVILHÃO MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MOBAPEC - MOBILIÁRIO ESCOLAR, LDA., pelo valor de 1.100,00 € (mil e cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 25 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO ESTORE P/ PISCINA MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, à fornecedora MARIA ADELINA CARVALHO PEREIRA DA SILVA ISIDRO, pelo valor de 156,30 € (cento e cinquenta e seis euros e trinta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 25 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL/FERRAMENTAS PARA A ATIVIDADE DE ESCALADA, NO ÂMBITO DO PROJETO DESPORTO NA NATUREZA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor TOBOGÃ - DESPORTO AVENTURA E LAZER LDA, pelo valor de 2.162,79 € (dois mil, cento e sessenta e dois euros e setenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 25 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO (BANDA VAARWELL) PARA O EVENTO PERCURSOS SONOROS 30/09/2023» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AZÁFAMA - PRODUÇÕES ARTISTICAS, LDA., pelo valor de 1.000,00 € (mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 25 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA VÁLVULA EGR V149 (25-HF-20) E A REPARAÇÃO DE MOTOR ARRANQUE DA VIATURA V136 (86-FF-19)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MANUEL TAVARES & CRUZ LDA, pelo valor de 365,10 € (trezentos e sessenta e cinco euros e dez cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 26 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO MATERIAL DESPORTIVO P/ PROFESSORES DA PISCINA MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor VFA - VALTER FERREIRA ARCANJO, LDA., pelo valor de 859,02 € (oitocentos e cinquenta e nove euros e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 28 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO (BANDA FUGLY) PARA O EVENTO PERCURSOS SONOROS (30/09/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços NUNO DIOGO VAZ LOUREIRO DE OLIVEIRA, pelo valor de 1.449,98 € (mil, quatrocentos e quarenta e nove euros e noventa e oito cêntimos), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 28 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO (BANDA EL SEÑOR) PARA O EVENTO PERCURSOS SONOROS 30/09/2023» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços VÍTOR JOSÉ CARVALHO DA SILVA, pelo valor de 828,56 € (oitocentos e vinte e oito euros e cinquenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 28 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PARA OS ARTISTAS QUE VÃO ATUAR NO EVENTO PERCURSOS SONOROS (30/09/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços CELESTE SILVA E FILHOS, LDA, pelo valor de 308,94 € (trezentos e oito euros e noventa e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 29 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE LAVATÓRIO, SIFÕES E COLA E VEDA P/ PAVILHÃO MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor ARESTAS REDONDAS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 85,46 € (oitenta e cinco euros e quarenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pela Sr.ª Vereadora, Inês Lamego

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 15 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO: A PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA (27/09/2023 A 09/10/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, à prestadora de serviços ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL - AEDREL, pelo valor de 113,21 € (cento e treze euros e vinte e um cêntimo), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 15 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO SERVIÇOS ALUGUER DE TRANSPORTE C/ MOTORISTA, NO ÂMBITO DO PROTOCOLO: TRAPÉZIO COM REDE (PORI) NO EIXO DA REINSERÇÃO, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, à prestadora de serviços MARIA EDUARDA PEREIRA SOARES TAVARES, pelo valor de 3.800,00 € (três mil e oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 15 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LIMPEZA DE VIDROS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor A. J. OLIVEIRA, LDA., pelo valor de 342,70 € (trezentos e quarenta e dois euros e setenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 19 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO: III FÓRUM MEDICINA VETERINÁRIA DE ABRIGOS (24/10/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, pelo valor de 28,46 € (vinte e oito euros e quarenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 19 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO: REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (02/10/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços R2C - CONSULTING LDA, pelo valor de 33,40 € (trinta e três euros e quarenta cêntimos), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 19 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO: A CIBERSEGURANÇA NAS AUTARQUIAS LOCAIS (25/09/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ATAM - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, pelo valor de 240,00 € (duzentos e quarenta euros), isento de IVA.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Rogério Ribeiro

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rogério Miguel Marques Ribeiro, datado de 19 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE 1 IGNIÇÃO P/ V199 (DYNAPAC PAVIMENTADORA)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MAQTRACK - UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 950,00 € (novecentos e cinquenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rogério Miguel Marques Ribeiro, datado de 19 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE TINTAS P/ CENTRO EMPRESARIAL LOUREIRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor DINIS SILVA & SOUSA, LDA., pelo valor de 386,75 € (trezentos e oitenta e seis euros e setenta e cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rogério Miguel Marques Ribeiro, datado de 19 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE CANALETES DE BETÃO P/ RUA DO REQUEIXO E RUA SANTO ANDRÉ - MSX» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor TRANSESCUSA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA, pelo valor de 754,09 € (setecentos e cinquenta e quatro euros e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rogério Miguel Marques Ribeiro, datado de 21 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO PARQUE MOLINOLÓGICO PARA EVENTO HÁ FESTA NA ALDEIA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MADEIBRANCA - COMÉRCIO DERIVADOS MADEIRA, LDA., pelo valor de 395,00 € (trezentos e noventa e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rogério Miguel Marques Ribeiro, datado de 26 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO DE AVARIA DA VIATURA V194 (47-GR-62)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços VITOR GUEDES LOPES - REPARAÇÃO DE AUTOMOVÉIS, LDA., pelo valor de 55,50 (cinquenta e cinco euros e cinquenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rogério Miguel Marques Ribeiro, datado de 26 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE 1 FARDO DESPERDÍCIO P/ MECÂNICA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor COMFERSA - COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE AZEMÉIS, LDA., pelo valor de 44,72 (quarenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rogério Miguel Marques Ribeiro, datado de 28 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE FOSSA SÉTICA P/ EB1 CASALMARINHO - FAJÕES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor ARESTAS REDONDAS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 915,00 (novecentos e quinze euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pela Sr.ª Vereadora, Ana Filipa Oliveira

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Ana Filipa Pinho de Oliveira, datado de 20 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DE HOMENAGEM AO ENSINO (ARVORE DO CONHECIMENTO), A REALIZAR NO ÂMBITO DO CONTRATO CELEBRADO COM O ARTISTA ALBANO RUELA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor A. LOPES DOS REIS & COMP., LDA., pelo valor de 345,14 € (trezentos e quarenta e cinco euros e catorze cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Ana Filipa Pinho de Oliveira, datado de 22 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL: CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO DOS CAMINHOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS - FREGUESIA DE S. ROQUE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços COM+COMUNICAÇÃO, LDA., pelo valor de 105,00 € (cento e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Ana Filipa Pinho de Oliveira, datado de 25 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO PARA O EVENTO: BIBLIOTECA A CÉU ABERTO PEDRO LAMARES (29/09/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MADAIL EU UNIPESSOAL LDA., pelo valor de 1.714,00 € (mil, setecentos e catorze euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Ana Filipa Pinho de Oliveira, datado de 27 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE REFEIÇÕES PARA OS ELEMENTOS DO EVENTO "BIBLIOTECA A CÉU ABERTO" (29/09/2023» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ÉPICO E INSÓLITO, LDA., pelo valor de 104,00 € (cento e quatro euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Ana Filipa Pinho de Oliveira, datado de 27 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SOM PARA O ESPETÁCULO A REALIZAR NO ÂMBITO DO EVENTO: BIBLIOTECA A CÉU ABERTO (29/09/2023)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SIMPLESPLATEIA, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 500,00 € (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Dirigentes Intermédios, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 18 de outubro de 2021, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 01/09/2023 a 29/09/2023.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente Intermédio, Nuno Tavares

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente Municipal, Nuno Miguel Silva Tavares, datado de 27 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE 200 GARRAFÕES DE ÁGUA (5 LITROS) PARA AS ESCOLAS» ao fornecedor MALAQUIAS - DISTRIBUIÇAO ALIMENTAR, LDA., pelo valor de 197,60 € (cento e noventa e sete euros e sessenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstos nos artigos 34º e 35º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; delegadas nos Dirigentes, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 18 de outubro de 2021; delegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, prevista em despacho de 21 de outubro de 2021, no período de no período de: 01/09/2023 a 29/09/2023.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 19 de julho de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO AOS TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO DA EMPREITADA: CONCLUSÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DO VIDRO - CIV - Ajuste Direto - Proc. 77/23, ao concorrente ASSOCIAÇÃO - INSTITUTO PARA A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL (ICS), pelo valor global de 18.000,00 € (dezoito mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com execução total do serviço objeto de contratação.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 4 de setembro de 2023, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA E ÁREAS SIMILARES» - Concurso Público - Proc. 86/23, ao concorrente ENDLESS JOURNEY, LDA., do Lote 1 (técnicos de educação física para fazer face as necessidades do Programa Desportivo Viver Melhor (PDVM)), pelo valor global de 56.160,00 € (cinquenta e seis mil, cento e sessenta euros) e do Lote 2 (técnicos de natação, hidroginástica, hidrobike e outras atividades aquáticas similares, para fazer face as necessidades da Academia Aquática), pelo valor global de 21.196,56 € (vinte e um mil, cento e noventa e seis euros e cinquenta e seis cêntimos), valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 5 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA NOVA LIGEIRA DE PASSAGEIROS 4X4» - Consulta Prévia - Proc. 90/23, ao concorrente RENAULT PORTUGAL, S.A., pelo valor global de 21.544,72 € (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 6 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS E ANIMAÇÃO PARA O EVENTO NATAL 2023» - Concurso Público - Proc. 92/23 - ao concorrente SIMULTÂNEO DE IDEIAS E MÚSICA PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, do Lote 2 - (Estruturas e Diversões de Natal), pelo valor global de 125.000,00 € (cento e vinte e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Sr. Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 7 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 1 POSTO DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULO ELÉTRICO (AQ-21/2020)» - Ajuste Direto - Proc. 135/22, ao concorrente HELENOS, S.A., pelo valor global de 5.769,60 € (cinco mil, setecentos e sessenta e nove euros e sessenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 15 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA USADA LIGEIRA DE MERCADORIAS COM CAIXA BASCULANTE» - Ajuste Direto - Proc. 95/23, ao concorrente ALCIDES VALENTE, COMÉRCIO AUTOMÓVEL, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor global de 14.500,00 € (catorze mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Sr. Vereador da Câmara Municipal - Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal em Exercício, datado de 23 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO FLORESTAL POR EQUIPA DE SAPADORES» - Ajuste Direto - Proc. 100/23, ao concorrente ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DE ENTRE DOURO E VOUGA, pelo valor global de 281.000,00 € (duzentos e oitenta e um mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Sr. Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 26 de setembro de 2023, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM DIVERSAS OBRAS» - Consulta Prévia - Proc. 96/23 - ao concorrente PROSPECTIVA - PROJECTOS, SERVIÇOS, ESTUDOS, S.A., pelo valor global de 47.310,00 € (quarenta e sete mil, trezentos e dez euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, terminando com a execução do n.º total de horas estimados para cada fase (fiscalização e coordenação), conforme o indicado no ponto 2.2 da cláusula 1.ª do Caderno de Encargos, não podendo, em caso algum, ultrapassar o limite de 3 anos para efeitos de cumprimento do disposto no artigo 48º, do CCP.