Considerando:

- Que em 22/07/2021, foi celebrado contrato interadministrativo de apoio financeiro entre o Município de Oliveira de Azeméis e a Freguesia de Ossela, registado com o nº. 85/2021, com o objetivo de apoio financeiro para a execução do investimento aprovado no âmbito da candidatura ao PDR2020- Centro Interpretativo Ferreira de Castro, em Ossela;

- Que em 04/07/2023, foi pela Freguesia de Ossela, solicitado aumento do valor do apoio para em 63.887,04 € (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete euros e quatro centimos), dado que o valor da empreitada passou para 246.967,00 €, mais IVA, pelo que se pretende alterar a redação da alínea a) do n.º 1 da cláusula segunda e cláusula décima primeira do referido Contrato Interadministrativo;

Entre:

O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa coletiva n.º 506 302 970, com sede nos Paços do Concelho, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira,

E

A Freguesia de Ossela, pessoa coletiva número 506 302 970, aqui representada por José Rodrigues dos Santos, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia, com sede em Ossela;

É celebrada a presente Adenda ao citado Contrato Interadministrativo de Apoio Financeiro, alterando as seguintes cláusulas:

Segunda

Direitos e Obrigações dos Outorgantes

1. No âmbito do presente Contrato, compete ao Primeiro Outorgante:

a) Conceder uma comparticipação até ao valor de 104.307,00 € (Cento e quatro mil, trezentos e sete euros).

b) ...

2. ...

Décima primeira

O presente Contrato reporta os seus efeitos a abril de 2021, e términus em 31 de dezembro de 2023.

A presente adenda foi aprovada em reunião do Executivo de 20/07/2023 e em sessão da Assembleia Municipal de 25/09/2023 e igualmente nos órgãos da Junta de freguesia de 15/09/203 e Assembleia de Freguesia de 19/09/2023.

A Adenda é feita em triplicado, correspondendo à vontade das partes e é rubricada e assinada.

Arquiva-se:

- Deliberações dos órgãos.

Oliveira de Azeméis, 13 de outubro de 2023