Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna
público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento
Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho
de 27/11/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido de legalização de ampliação
com armazém exterior e de um alpendre, referente ao processo 1383/2022, para o prédio
localizado na Avenida D. Maria I, Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de
Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, requerido em nome Alcapredial
– Investimentos e Imobiliário S.A., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da
data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível
para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste
Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as
reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser
dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.