Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto no despacho de 6 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/04/2012 a 30/04/2012.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 11 de Abril de 2012, para «Serviços Restauração -almoços rap-19/04/2012» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 324 - PCO 299), ao Prestador de Serviços FAZ SENTIDO, LDA, pelo valor de EUR 390,24 (trezentos e noventa euros e vinte e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Abril de 2012, para «Coffe Break - 19.04.2012» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 392 - PCO 312), ao Prestador de Serviços AGRUPAMENTO VERTICAL ESCOLAS BENTO CARQUEJA, pelo valor de EUR 121,95 (cento e vinte e um euros e noventa e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Abril de 2012, para «Publicidade em Rodapé» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 246 - PCO 227), ao Prestador de Serviços DIAVEIRO - EMPRESA DIÁRIO AVEIRO, LDA., pelo valor de EUR 125,00 (cento e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 6 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/04/2012 a 30/04/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 05 de abril de 2012, para «Publicação de Edital» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 366 - PCO 307), ao prestador de serviços Globinóplia, Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 176,40 (cento e setenta e seis euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 12 de abril de 2012, para «Aquisição de Bloco Guia de Transporte» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 223 - PCO 255), ao fornecedor Gráfica Oliveirense, Lda., pelo valor de EUR 35,00 (trinta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 16 de abril de 2012, para «Porto de Honra» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 398 - PCO 317), ao prestador de serviços Ana Nadais Martins, pelo valor de EUR 101,63 (cento e um euros e sessenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 23 de abril de 2012, para «Publicação do edital assembleia municipal» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 404 - PCO 320), ao prestador de serviços GLOBINÓPLIA, UNIPESSOAL LDA, pelo valor de EUR 69,30 (sessenta e nove euros e trinta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 06 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de Janeiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/04/2012 a 30/04/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Ricardo Tavares

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 18 de abril de 2012, para «Avaliação de Parcelas» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 316 - PCO 318), ao Prestador de Serviço Fernando Manuel da Cunha Cardoso, pelo valor de EUR 1.200,00 (mil e duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 20 de abril de 2012, para «Revisão de Projetos Especialidade (Núcleo Central e Parque de Eventos)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 387 - PCO 319), ao Prestador de Serviço Vaproj - Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 23 de março de 2012, para «Aquisição Pano-cru para Semana da Criança» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 277/2012 - PCO 259/2012), ao Prestador Serviços Silvério Silva Almeida (Cruzeiro Retrosaria Decorativa), pelo valor de EUR 9,60€ (nove euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 12 de abril de 2012, para «PAGAMENTO DA TAXA DE REGISTO/RENOVAÇÃO D.L. 178/2006 (SIRAPA) » - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 368 - PCO 309), ao Prestador Serviços Agência Portuguesa do Ambiente, pelo valor de EUR 27,42€ (vinte e sete  euros e quarenta e dois cêntimos), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 24 de abril de 2012, para «Viagens à Turquia» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 423 - PCO 322), ao Prestador Serviços Viagens Abreu, S.A., pelo valor de EUR 4.936,59€ (quatro mil, novecentos e trinta e seis euros e cinquenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 30 de Dezembro de 2010, no período compreendido entre os dias: 01/04/2012 a 30/04/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Eng. António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 30 de março de 2012, para «REAGENTES PARA ANÁLISES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 340 - PCO 287), ao fornecedor BIOSTRUMENT S.A., pelos valores de EUR 117,50 (cento e dezasete euros e cinquenta cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 6 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2011, e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 01/04/2012 a 30/04/2012.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 4 de abril de 2012, para «Prestação de Serviços para Revisão dos Projetos de Especialidade e Serviços de Topografia» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 25/12, ao concorrente Concexec - Arquitectura, Lda., pelo valor global de 16.200,00€ (dezasseis mil e duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.