DISCUSSÃO PÚBLICA
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho 30/11/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido licenciamento de construção de 6 habitações em banda, em regime de propriedade horizontal a executar em duas fases, muro de vedação frontal e comunicação de muros divisórios. referente ao proc.º nº 2898/2023, para o prédio localizado na Rua Nova, Nogueira do Cravo, da União de freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, na cidade de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de CONSTRUÇÕES REIS LEITE, UNIPESSOAL, LDA. que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.