DISCUSSÃO PÚBLICA - Licenciamento para construção de um edifício de habitação multifamiliar (20 fogos) e muros Ana Filipa de Pinho Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna Público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 art.º 5.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação n.º 356/2013, e em conformidade com o despacho de 12.02.2024, procede-se à discussão pública de acordo com o pedido de construção de um edifício de habitação multifamiliar (20 fogos) e muros, a que se referente o processo de Obras criado com o PI/8411/2023, a levar a efeito no prédio localizada na Rua de S. João Baptista, Lugar da Igreja, Freguesia de Loureiro, Concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de DURVALINO SILVA E FILHOS, LDA, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. ---------------------------------------------------------- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. --------------------------------------------------