Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 160/2023, com o alvará nº 09/2000, em que são proprietários Tiago Manuel Brandão Moreira, contribuinte n.º 243727801 e Flávia Patrício Gomes Ferreira, contribuinte nº 245918450 e Luís Miguel da silva Torres, contribuinte n.º 225056208 e Sofia Marisa Gonçalves Oliveira, que pretendem a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente nos lotes nº 7 e 8, na Rua dos Vales, n.º 141 e 145, Lugar da Gândara, Freguesia de Cesar, é proposto a construção de piscina em cada um dos lotes, foi proferido despacho em 2024/02/15 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 4 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 4 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.