O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5º e 6º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013 (RMUE) e em conformidade com o despacho de 19.10.2015, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento para a construção de Edifício de habitação coletiva com seis fogos e muros de vedação, referente ao proc.º PI/3691/2014, para o prédio localizado na Av. 25 de Abril,no lugar de Brites, na união de freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, requerido em nome de Durvalino Silva & Filhos, Lda., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências Apoio Técnico Administrativo, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.-------------------------No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------