Ricardo Jorge de Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ----------------------------------

Torna público, que no âmbito do processo de loteamento nº 22L/91, com o alvará de loteamento 30/91, sito na Rua de Riba Ul nº 255, freguesia de Santiago de Riba Ul e concelho de Oliveira de Azeméis, pretende António da Silva Pereira, proprietário do lote 4, a alteração ao referido alvará de loteamento (PI/7681/2011). --------

Esta consiste na alteração às especificações prevista para o lote, referentes à habitação, anexo e muros----

Por despacho do Vereador de 14.12.2015, e nos termos do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 27º do Decreto 555/99 na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 Setembro, procedeu-se à notificação dos proprietários dos lotes 1 e 5, na qual não foi possível, porque os requerentes não procederam ao levantamento das mesmas nos CTT dentro do prazo e após várias deslocações ao local por parte da fiscalização para entrega pessoal das cartas, nunca se encontrava ninguém. -----------------------------

 Face à impossibilidade de notificação por meio postal procede-se à notificação pelo presente edital dos referidos proprietário que nos termos do disposto no nº 3 do artigo 27º do Decreto 555/99 na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro dispõem de um prazo de 10 dias, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. ------------------------------

Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Apoio Técnico Administrativo todos os dias úteis entre as 9:00 e as 12:30 horas e entre as 14:00 e as 16 horas.-

O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na alínea d) do nº 1 do artº 70º do Código do Procedimento Administrativo. ----------------------------------------------------

Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.