Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto no despacho de 6 de Novembro de 2009, no período compreendido entre os dias: 01-08-2010 a 31-08-2010

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 2 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSAS PEÇAS PARA VÁRIAS VIATURAS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 720, 721 e 732 - PCO 622), ao Fornecedor Orlando & Luís - Comércio de Peças Automóveis, Lda., pelo valor de EUR 299,00 (duzentos e noventa e nove euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 2 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSAS PEÇAS PARA DUMPER» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 720, 721 e 732 - PCO 622), ao Fornecedor ASTEL 2 - Comercio Peças e Acessorios para Veiculos Automoveis, Lda., pelo valor de EUR 287,51 (duzentos e oitenta e sete euros e cinquenta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 2 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DE ÁGUA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 799 - PCO 639), ao Prestador de Serviços LPQ - Laboratório Pró-qualidade, Lda., pelo valor de EUR 6,75 (seis euros e setenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 3 de Agosto de 2010, para «PAVIMENTO EM LINÓLEO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 815 - PCO 645), ao Fornecedor Drogaria Gemini - Comércio de Materiais de Construção, Lda., pelo valor de EUR 301,50 (trezentos e um euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 3 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO E UPS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 790 - PCO 646), ao Fornecedor José António da Silva Andrade (3 Fases), pelo valor de EUR 105,00 (cento e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 4 de Agosto de 2010, para «ANÁLISES QUÍMICAS DE ÁGUA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 816 - PCO 647), ao Fornecedor LPQ - Laboratório Pró-qualidade, Lda., pelo valor de EUR 15,00 (quinze euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 5 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE PILOTOS REDUTORES DE PRESSÃO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 802 - PCO 648), ao Fornecedor SAINT-GOBAIN PAM PORTUGAL, S.A., pelo valor de EUR 1.702,09 (mil setecentos e dois euros e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 5 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE TAMPAS PARA RESERVATÓRIO DE ÁGUA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 813 - PCO 649), ao Fornecedor CARBENINOX - Industrias Metalúrgicas Lda., pelo valor de EUR 995,00 (novecentos e noventa e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 10 de Agosto de 2010, para «SERVIÇO DE REPORTAGEM FOTO JORNALÍSTICA DA 72ª VOLTA A PORTUGAL» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 846 - PCO 652), ao Fornecedor Maria Isabel Brilhante Silva Terra, pelo valor de EUR 300,00 (trezentos euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 10 de Agosto de 2010, para «CALIBRAÇÃO DE MASSAS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 819 - PCO 653), ao Fornecedor Ministério da Economia - Delegação Regional Norte, pelo valor de EUR 1.210,15 (mil, duzentos e dez euros e quinze cêntimos), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 10 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE KITS DIDÁCTICOS ESCOLARES» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 820 - PCO 657), ao Fornecedor OLMAR - Artigos de Papelaria, Lda., pelo valor de EUR 4.062,00 (quatro mil e sessenta e dois euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 11 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 800 - PCO 658), ao Fornecedor ATM Informática 2 - Soluções e Sistemas, S.A., pelo valor de EUR 2.738,79 (dois mil, setecentos e trinta e oito euros e setenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «ASSINATURA DA REVISTA "SÁBADO"» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 853 - PCO 654), ao Fornecedor Edirevistas - S.A., pelo valor de EUR 98,87 (noventa e oito euros e oitenta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «ALOJAMENTO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 822 - PCO 656), ao Prestador de Serviços Varius - Sociedade Hoteleira, S.A., pelo valor de EUR 300,00 (trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «DESLOCAÇÕES» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 826 - PCO 655), ao Prestador de Serviços José Xavier Anjo de Sena Ezequiel, pelo valor de EUR 780,00 (setecentos e oitenta euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL PARA O ECONOMATO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 749 - PCO 650), ao Fornecedor Olmar - Artigos de Papelaria, Lda., pelo valor de EUR 830,28 (oitocentos e trinta euros e vinte e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «PUBLICAÇÃO DE AVISO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 854 - PCO 659), ao Prestador de Serviços Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 31,49 (trinta e um euros e quarenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE SAL EM PASTILHAS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 856 - PCO 667), ao Fornecedor Ultrapur - Tratamento de Águas e Efluentes, pelo valor de EUR 38,00 (trinta e oito euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE LIMPEZA PARA O MERCADO MUNICIPAL» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 856 - PCO 667), ao Fornecedor J. Nascimento, Lda., pelo valor de EUR 134,34 (cento e trinta e quatro euros e trinta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA PESADOS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 753 - PCO 666), ao Fornecedor Abilio Lourenço & Herdeiros, Lda., pelo valor de EUR 415,62 (quatrocentos e quinze euros e sessenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «ALOJAMENTO DOS ACTORES DO ESPECTÁCULO POETAS DA REPUBLICA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 844 - PCO 660), ao Fornecedor VARIUS- Soc. Hoteleira, S.A., pelo valor de EUR 100,00 (cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «ANÁLISES QUÍMICAS DE AGUA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 855 - PCO 661), ao Fornecedor LPQ - Laboratório Pró-Qualidade, Lda., pelo valor de EUR 12,00 (doze euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA TESTE PH PARA PISCINA LA-SALETTE» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 786 - PCO 664), ao Fornecedor TRIQUIMICA- Soluções Químicas e Ambientais, S.A., pelo valor de EUR 37,41 (trinta e sete euros e quarenta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL PARA O PARQUE AUTO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 722, 723 e 737 - PCO 631), ao Fornecedor Orlando & Luís - Comércio de Peças Automóveis, Lda., pelo valor de EUR 615,55 (seiscentos e quinze euros e cinquenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL PARA O PARQUE AUTO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 662, 663 e 669 - PCO 662), ao Fornecedor Orlando & Luís - Comércio de Peças Automóveis, Lda., pelo valor de EUR 92,38 (noventa e dois euros e trinta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 13 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PARA O MERCADO MUNICIPAL» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 742 - PCO 673), ao Fornecedor QUIMITÉCNICA.COM - Comércio e Indústria Química, S.A., pelo valor de EUR 760,00 (setecentos e sessenta euros), e ao Fornecedor GAVECAL - Comércio de Produtos Químicos e Limpeza, Lda., pelo valor de EUR 189,00 (cento e oitenta e nove euros). A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 13 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL PARA O ECONOMATO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 838 e 840 - PCO 665), ao Fornecedor OHM Técnica - Representações de Marcas, Lda., pelo valor de EUR 2.664,51 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro euros e cinquenta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 13 de Agosto de 2010, para «MANUTENÇÃO DE PARQUES INFANTIS: DA EB1 DE CARREGOSA, JARDIM-DE-INFÂNCIA DO PINHÃO E EB1 DE PINDELO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 832 - PCO 670), ao Prestador de Serviços Soinca - Sociedade Industrial de Cucujães, S.A., pelo valor de EUR 3.045,50 (três mil e quarenta e cinco euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 13 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O PARQUE INFANTIL DA EB1 DE CARREGOSA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 830 - PCO 669), ao Fornecedor Soinca - Sociedade Industrial de Cucujães, S.A., pelo valor de EUR 813,60 (oitocentos e treze euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 13 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA VIATURAS E MÁQUINAS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 652, 651, 650, 649, 648, 661, 660, 659, 657, 655, 654, 653, 658 - PCO 671), ao Fornecedor ORLANDO & LUÍS - Comercio de Peças Automóveis, Lda., pelo valor de EUR 514,30 (quinhentos e catorze euros e trinta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 13 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ENVIO DE SMS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 794 - PCO 672), ao Fornecedor SEND IT, Software e Serviços para Telecomunicações, S.A., pelo valor de EUR 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 06 de Novembro de 2009, no período compreendido entre os dias: 01-08-2010 a 31-08-2010

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Ricardo Tavares

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 17 de Agosto de 2010, para «SERVIÇO DE TORNEIRO MECÂNICO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 763 - PCO 674), ao Prestador de Serviços Metelcosta - Metalúrgica, Lda., pelo valor de EUR 498,00 (quatrocentos e Noventa e oito euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 17 de Agosto de 2010, para «SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE VIATURAS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 756 - PCO 675), aos Prestadores de Serviços Metelcosta - Metalúrgica, Lda./ Augusto Ferreira da Silva & Filhos, Lda., pelo valor de EUR 580,12 (quinhentos e oitenta euros e doze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 18 de Agosto de 2010, para «PUBLICAÇÃO DE AVISO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 869 - PCO 677), ao Prestador de Serviços Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 31,49 (trinta e um euros e quarenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 20 de Agosto de 2010, para «CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DA BMFC POR 3 MESES» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 801 - PCO 682), ao Prestador de Serviços Thyssenkrupp Elevadores, S.A., pelo valor de EUR 630,96 (seiscentos e trinta euros e noventa e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 20 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA CONTROLO DE ÁGUAS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 873 - PCO 683), ao Fornecedor Hanna Instruments Portugal, Lda., pelo valor de EUR 100,00 (cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 20 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE PLINTOS PARA EXPOSIÇÃO DEUSES SEM NOME» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 867 - PCO 680), ao Fornecedor F. Costa - Oficina de Museus, pelo valor de EUR 1.787,00 (mil setecentos e oitenta e sete euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 20 de Agosto de 2010, para «JANTARES PARA ELEMENTOS DO ESPECTÁCULO POETAS DA REPÚBLICA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 845 - PCO 681), ao Fornecedor Várius - Soc. Hoteleira, S.A., pelo valor de EUR 60,00 (sessenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 20 de Agosto de 2010, para «JANTARES PARA DIAS 6 E 21 DE OUTUBRO, 4 E 18 DE NOVEMBRO E 2 E 16 DE DEZEMBRO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 823 - PCO 676), ao Fornecedor Art Club 1883, Lda., pelo valor de EUR 108,00 (cento e oito euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 23 de Agosto de 2010, para «EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA "A REPÚBLICA PARA ALÉM DE LISBOA" - AQUISIÇÃO DA VERSÃO 10 COM 10 PAINÉIS SEM ILUMINAÇÃO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 821 - PCO 685), ao Fornecedor F. Costa - Oficina de Museus, pelo valor de EUR 3.660,00 (três mil e seiscentos e sessenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 24 de Agosto de 2010, para «PUBLICAÇÃO DE AVISO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 873 - PCO 687), ao Prestador de Serviços Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 134,35 (cento e trinta e quatro euros e trinta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 24 de Agosto de 2010, para «SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE ELEVADOR DA BMFC» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 871 - PCO 689), ao Prestador de Serviços Thyssenkrupp Elevadores, S.A., pelo valor de EUR 204,00 (duzentos e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 24 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL PARA O SIG» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 847 - PCO 686), ao Fornecedor Olmar - Artigos de Papelaria, Lda., pelo valor de EUR 154,01 (cento e cinquenta e quatro euros e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 24 de Agosto de 2010, para «ANÁLISES DE ÁGUA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 872 - PCO 690), ao Fornecedor LPQ - Laboratório Pro-Qualidade, Lda., pelo valor de EUR 6,75 (seis euros e setenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 25 de Agosto de 2010, para «ESPECTÁCULO POETAS DA REPÚBLICA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 843 - PCO 693), ao Prestador de Serviços Francisco Félix Machado, pelo valor de EUR 400,00 (quatrocentos euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 25 de Agosto de 2010, para «SERVIÇO DE TELEVISÃO POR CABO 12 MESES PARA A PRAÇA DA CIDADE» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 795 - PCO 679), ao Prestador de Serviços PT Comunicações, S.A., pelo valor de EUR 564,55 (quinhentos e sessenta e quatro euros e cinquenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 30 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL PARA O MERCADO MUNICIPAL» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 865 - PCO 696), ao fornecedor Drogaria Gemini - Comércio de Materiais de Construção, Lda., pelo valor de EUR 260,50 (duzentos e sessenta euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pela Srª Vereadora, Drª Gracinda Leal

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 2 de Agosto, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IMPRESSÃO DE FOTOGRAFIAS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 798 - PCO 641), ao Prestador de Serviços Foto Nogueireinse - Comércio Fotografia, Lda., pelo valor de EUR 62,00 (sessenta e dois euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 02 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA A SECÇÃO DE PATRIMÓNIO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 764 - PCO 636), ao Fornecedor OLMAR - Artigos de Papelaria, Lda., pelo valor de EUR 217,20 (duzentos e dezassete euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 02 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE PASTAS E CRACHÁS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 777 - PCO 637), ao Fornecedor OLMAR - Artigos de Papelaria, Lda., pelo valor de EUR 52,64 (cinquenta e dois euros e sessenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 03 de Agosto de 2010, para «PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 573 - PCO 644), ao Prestador de Serviços Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 221,40 (duzentos e vinte e um euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 05 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE SEMNETE DE RELVA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 782 - PCO 651), ao Fornecedor SEMENTES JAD NORTE, LDA., pelo valor de EUR 500,00 (quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 31 de Agosto de 2010, para «II ENCONTRO TÉCNICO SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 876 - PCO 699), ao Prestador de Serviços ATAM - Associação de Técnicos Administrativos Municipais, pelo valor de EUR 50,00 (cinquenta euros), isentos de IVA.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador -a Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado 1 de Agosto de 2010, para «ALUGUER DE INSUFLÁVEIS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 779 - PCO 638), ao Prestador de Serviços Espaço Encantado - Serviços e Organização de Festas, Lda., pelo valor de EUR 470,00 (quatrocentos e setenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado 30 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL PARA O CENTRO ESCOLAR DE AZAGÃES» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 849 - PCO 692), ao Fornecedor Olmar - Artigos de Papelaria, Lda., pelo valor de EUR 328,44 (trezentos e vinte e oito euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pela Srª Dirigente, Arqª Maria Emília Costa

- Despacho de adjudicação proferido pela Dirigente, Arqª Maria Emília Amorim Pereira da Costa, datado de 31 de Agosto de 2010, para «SERVIÇO DE TORNEIRO MECÂNICO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 758 - PCO 684), ao Prestador de Serviço Metelcosta - Metalúrgica, Lda. pelo valor de EUR 262,44 (duzentos e sessenta e dois euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Dirigente, Arqª Maria Emília Amorim Pereira da Costa, datado de 31 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O FIAT PUNTO» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 672 - PCO 697), ao Fornecedor Orlando & Luis - Comércio de Peças Automóveis, Lda. pelo valor de EUR 640,69 (seiscentos e quarenta euros e sessenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Dirigente, Arqª Maria Emília Amorim Pereira da Costa, datado de 31 de Agosto de 2010, para «SERVIÇOS ELÉCTRICOS» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 878 - PCO 701), ao Prestador de Serviço Silexal - Eléctricidade Automóvel, Lda. pelo valor de EUR 20,00 (vinte euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 6 de Novembro de 2009 e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 01/08/2010 a 31/08/2010

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 30 de Julho de 2010, para «FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS ALUNOS DO 1º CICLO E JARDINS-DE-INFÂNCIA DO CONCELHO PARA OS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO (ANO LECTIVO DE 2010/2011)» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 53/10, ao concorrente Eurest - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., pelo valor global de 74.977,20€ (setenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor (13%).

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 18 de Agosto de 2010, para «FORNECIMENTO DE GARRAFAS DE GÁS PARA OS EDIFÍCIOS ESCOLARES» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 56/10, ao concorrente Abílio Marques dos Reis, Lda., pelo valor de 1.355,20 € (mil, trezentos e cinquenta e cinco euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 25 de Agosto de 2010, para «FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL PARA EDIFÍCIOS ESCOLARES» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 59/10, ao concorrente Lusitaniagás - Comercialização, S.A., pelo valor global de 2.617,14€ (dois mil, seiscentos e dezassete euros e catorze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 25 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA O CENTRO EDUCATIVO DE AZAGÃES» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 60/10, ao concorrente Mobapec - Mobiliário Escolar, Lda., pelo valor global de 17.435,00€ (dezassete mil, quatrocentos e trinta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 11 de Agosto de 2010, para «AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS PARA A PISCINA» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 61/10, ao concorrente Ultrapur - Equipamentos para Tratamento de Agua Lda., pelo preço global de 9.857,00€ (nove mil, oitocentos e cinquenta e sete euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 23 de Agosto de 2010, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTUDO GEOLÓGICO E GEOTÉCNICO DO PARQUE DO CERCAL» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 68/10, ao concorrente Alfredo João Pinto Coelho de Aguiar, pelo valor global de 10.000,00€ (dez mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 31 de Agosto de 2010, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJECTOS DE ESPECIALIDADE (AVAC E GÁS) DO PARQUE DO CERCAL» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 69/10, ao concorrente CCAD - Serviços de Engenharia, Lda., pelo valor global de 22.000,00€ (vinte e dois mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 24 de Agosto de 2010, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJECTOS DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS DE REGA E ESGOTOS DO PARQUE DO CERCAL» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 71/10, ao concorrente Noraqua - Consultores de Engenharia, Lda., pelo valor global de 11.200,00€ (onze mil e duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 31 de Agosto de 2010, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJECTO DE ESTRUTURAS DO PARQUE DO CERCAL» - Ajuste Directo em Regime Geral n.º 72/10, ao concorrente José Bessa Rodrigues - Consultores de Engenharia, Unipessoal, Lda., pelo valor global de 24.800,00€ (vinte e quatro mil e oitocentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.