Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do n.º1, 2 e 3 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º305/2009, de 23 de outubro, conjugados com a alínea a) do n.º2, do artigo 35º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro e posteriores alterações, para assegurar a missão e as competências constantes do artigo 6º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - Estrutura Matricial e Flexível, foi aprovada, em reunião do Órgão Executivo de 14 de julho de 2016, a designação da trabalhadora Eng. Teresa Margarida Aguiar Melo Almeida para o cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente, com efeitos a 14 de julho de 2016.

Ainda, foi deliberada a manutenção da constituição com caráter permanente da Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente, com efeitos à data da sua constituição - 2 de janeiro de 2014, com a alteração da chefia agora designada.

Mais, foi deliberada a exoneração da Eng. Teresa Margarida Aguiar Melo Almeida do cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estudos e Apoio ao Licenciamento e Desenvolvimento das Atividades Económicas - UOCF 3º grau.

 Paços do Município, 14 de julho de 2016

 Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.

Presidente da Câmara Municipal