Hermínio José Loureiro Sobral Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis deliberou em 23 de Novembro de 2010, proceder à audiência pública do Projecto de alteração da Postura Municipal de Trânsito de Oliveira de Azeméis.

De acordo com o disposto no artigo 118º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo o processo de audição ao público decorrerá durante 30 dias úteis após a publicação do presente Edital, período onde os interessados poderão consultar os documentos nas instalações da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística ou em www.cm-oaz.pt, e proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento, mediante requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.