Dr. António Isidro Marques Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, no uso da competência própria, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 112.º, n.º 1, alínea d) do (Novo) Código de Procedimento Administrativo, e faz saber que Maria Cândida Pereira da Trindade, nesta data em local desconhecido, que tem vindo a ocupar ocasionalmente um anexo (edificação) pertencente às instalações da ETA (Estação de Tratamento de Águas) sita na Rua Caminho do Paço Velho, na freguesia e município de Oliveira de Azeméis, ocupação essa que é indevida, sem título, contrato ou outro tipo de vinculação com o Município de Oliveira de Azeméis, e já várias vezes abordada pelos serviços municipais para abandonar o local, fica por este meio notificada que deverá remover voluntariamente todos os pertences depositados no supra citado local, até ao dia 15 (quinze) de setembro de 2017, sob pena da sua remoção, pelo Município, para local apropriado e condizente com a categoria dos mesmos.

Os pertences removidos pelo Município poderão ser reclamados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, decorridos os quais lhes será dado o destino considerado adequado e conveniente.

Para constar, publica-se o presente Edital no sítio web do Município, e afixa-se, em triplicado, no Município, na Freguesia de Oliveira de Azeméis, bem como também na ETA acima referida, no anexo (edificação) indevidamente ocupado.

Oliveira de Azeméis, aos 30 de agosto de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal

António Isidro Marques Figueiredo, Dr.