-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, faz público que por despacho do Senhor Vereador Dr. Ricardo Tavares, de cinco de Janeiro de 2011, o mesmo

Subdelegou

Na Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estudos e Apoio ao Licenciamento e Desenvolvimento das Actividades Económicas -Engª. Teresa Margarida Aguiar Melo Almeida, a competência para a prática dos seguintes actos, apenas respeitantes a processos de licenciamento de actividades económicas e industriais e comerciais e turísticas, enquadravéis na missão e competências estabelecidas no artº 4º do Regulamento das Equipas Multidisciplinares e Estrutura Flexível, com referência ao Decreto -Lei nº.555/99, na redacção dada pelo Decreto -Lei nº. 26/2010, de 30 de Março, na ausência, falta ou impedimento:

a) dirigir a instrução dos procedimentos nº2 do artº 8º;
b) conceder as autorizações previstas no nº 5 do artº.4º e nº.3 do artº5º;
c) decidir as questões e matérias no âmbito do saneamento e aprecição limiar a que aludem os nºs 1 a 4, 10 e 11 do artº.11º;
d) emitir os alvarás de licença e /ou autorizações para a realização de operações urbanísticas-artº 75º:

-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, deste Município.----------------------------------------------------------------------------------------

Oliveira de Azeméis, 25 de Janeiro de 2011

O Presidente da Câmara Municipal

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( Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Dr.)