• Atendimento
  • Portal Geográfico
  • Banner Balcão Único
  • Banner Pão de Ul: Uma profissão com história
  • Banner Projeto A NOSSA FREGUESIA...
  • Banner Bupi
  • Banner Emprego OAZ
  • Banner Portugal 2020
  • Banner Por um país com bom ar
  • Banner Andante
  • Banner Mercado à Moda Antiga
  • Banner Arquivo municipal digital
  • Banner Memórias OAZ
  • Banner IFRRU
  • Banner A minha rua
  • Banner INDAQUA
  • Banner Federação Portuguesa do Caminho de Santiago

Considerando:

  • O Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) prevê, no seu artigo 37.º, que a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais designe um encarregado da proteção de dados, sempre que, e designadamente, o tratamento seja efetuado por uma autoridade ou organismo público;
  • O RGPD entrou em vigor em 25 de maio de 2016 e será aplicável a partir de 25 de maio de 2018;

Assim, nos termos da alínea a), do n.º 1, e do n.º 5, e 6 do artigo 37.º do RGPD, conjugado com os artºs 35º, nº 2, alínea a) e 37º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e posteriores alterações, designo como Encarregado da Proteção de Dados do Município de Oliveira de Azeméis, Nuno José Pimenta de Oliveira Gomes, Chefe deDivisão Municipal, integrado no mapa de pessoal do Município de Oliveira de Azeméis e atualmente responsável pela divisão/área de Auditoria Interna, Planeamento e Sistemas de Informação por, reconhecidamente, deter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias ao desempenho das inerentes funções.

Oliveira de Azeméis, 22 de março de 2018

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº

  • Facebook Instagram Youtube TeMA Arquivo Municipal
  • Biblioteca Municipal Ferreira de Castro Centro Lúdico de Oliveira de Azeméis Loja Ponto Ja Piscina Municipal de Oliveira de Azeméis Parque de La Salette
  • Parque Temático Molinológico Azeméis Educa IPORTO Iporto - Agendas Academia de música
  • Centro de Línguas de Oliveira de Azeméis
Valid XHTML 1.0 Transitional CSS válido! Level Triple-A conformance icon, W3C-WAI Web Content Accessibility Guidelines 1.0 Símbolo de Acessibilidade à Web
CM Oaz - Todos os direitos reservados Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis [email protected]