EDITAL 

===== Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, Vereador da Educação da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.ºs 41/2003, de 22 de agosto e 6/2012, de 10 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 72/2015, de 11 de maio, que se encontra aberto o período para apresentação de candidaturas para um/a representante do pessoal docente do ensino secundário público, um/a representante do pessoal do ensino básico público e para um/a representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública (alíneas c), d) e e), respetivamente) no Conselho Municipal de Educação de Oliveira de Azeméis, para o período 2017/2021.=================================================================

1. São eleitores e elegíveis:

1.1 - Para efeitos da alínea c) do nº2 do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os/as docentes aos/às quais esteja atribuída pelo menos uma turma do ensino secundário e todos/as os/as docentes de disciplinas deste nível de ensino, os/as quais se encontrem com horário zero afetos/as aos Agrupamentos de Escolas do concelho de Oliveira de Azeméis;

1.2 - Para efeitos da alínea d) do mesmo diploma, os/as docentes do 1º ciclo, os/as docentes aos quais esteja atribuída pelo menos uma turma do 2º ou 3º ciclos do ensino básico e docentes que se encontrem com horário zero e afetos aos Agrupamentos de Escolas do concelho de Oliveira de Azeméis;

1.3 - Para efeitos da alínea e) do mesmo diploma, os/as educadores/as de infância afetos/as a estabelecimentos de educação pré-escolar dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Oliveira de Azeméis;

1.4 - Para efeitos, ainda, das alíneas c), d) e e) do citado diploma, os/as docentes em exercício de funções nos órgão de administração e gestão ou noutras estruturas orgânicas dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Oliveira de Azeméis;

1.5 - Os/as docentes dos grupos de recrutamento 910, 920 e 930 e aqueles/as que lecionem uma(s) turma(s) de 3º ciclo e do ensino secundário, deverão manifestar a sua opção pelo exercício do seu direito de votar e/ou ser eleito/a num e só num dos níveis de ensino em causa.         

2. A apresentação de candidaturas deverá ser formalizada através do preenchimento de um boletim que estará disponível na página http://educa.cm-oaz.pt e na secretaria de cada um dos Agrupamentos de Escolas. O/A candidato/a poderá entregar a sua candidatura na Divisão Municipal de Educação do Município de Oliveira de Azeméis presencialmente ou através do email [email protected], até ao dia 15 de abril de 2018.  

3. O Município procederá à verificação e validação das candidaturas conjuntamente com os Agrupamentos de Escolas e elaborará a lista de candidatos/as admitidos/as, divulgando-a aos Agrupamentos, no site http://educa.cm-oaz.pt e no correio eletrónico dos/as candidatos/as no dia 16 de abril de 2018.

4. A eleição realiza-se por sufrágio secreto e presencial.

5. O ato eleitoral realizar-se-á no dia 18 de abril de 2018, na escola sede de cada Agrupamento de Escolas, entre as 10h00 e as 17h00.

6. Os boletins de voto serão elaborados pela Câmara Municipal e entregues no dia anterior ao/à Diretor/a ou seu/sua substituto/a legal.

7. Serão elaborados três boletins de voto, um para cada eleição, sendo que os/as candidatos/as serão apresentados/as no boletim por ordem alfabética.

8. No dia seguinte ao da votação, a Câmara Municipal dará conta dos resultados através do correio eletrónico dos/as candidatos/as e na página http://educa.cm-oaz.pt.

9. Em caso de empate, realizar-se-á um segundo escrutínio no dia 19 de abril de 2018.

10. Os/as docentes de cada nível de ensino mais votados/as serão os/as representantes efetivos no Conselho Municipal de Educação e os/as restantes candidatos/as, ordenados/as por número decrescente de votos obtidos, serão os/as representantes suplentes no mesmo Conselho.

11. Caso não existam candidaturas, pode o Município realizar convites específicos para o efeito a docentes de reconhecido mérito. ==========================================================================

===== Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser afixado nos locais de estilo habituais e publicado no Boletim Municipal.===================================================================

 Oliveira de Azeméis, aos 4 de abril de 2018 

O Vereador da Educação da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

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(Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, Dr.)