-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, faz público que por despacho de dois de Fevereiro de 2011, foram:
Designados
Como instrutores dos Processos de Contra - Ordenação de todos os autos e participações elaborados e recebidos pelo Municipio, os seguintes Juristas:
Dr. Paulo Jorge Silva Fernandes;
Dr. João Carlos Amaral Osório Nunes da Silva;
Dr.ª Vera Lúcia Azevedo Silva;
Ratificados e convalidados os eventuais actos, entretanto praticados, no âmbito das competências delegadas através do presente despacho.
-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, deste Município.-----------------------------------------------------------------
Oliveira de Azeméis, 08 de Fevereiro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal
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( Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Dr.)