====== Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º, n.º 1 do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e posteriores alterações, que: ======================
====== A Câmara Municipal, em reunião do Órgão Executivo realizada a 28 de setembro de 2023, deliberou iniciar procedimento que tem por objeto a elaboração do Regulamento das Normas Gerais de Procedimento e Utilização do Teatro Municipal de Oliveira de Azeméis pelo período de 10 dias úteis contados da data da respetiva publicitação. ======================
====== Os interessados poderão, no mesmo prazo de 10 dias úteis, formular contributos que possam ser considerados no âmbito do procedimento da elaboração do regulamento, constituir-se como tal no procedimento regulamentar mediante simples comunicação escrita, dando conta da sua intenção, indicando para o efeito nome e contacto telefónico.==========================
====== Foi designada como responsável pela direção do procedimento regulamentar, a colaboradora Sara Teque, na qual foi delegado poder de direção do procedimento, podendo praticar todos os atos e formalidades que sejam necessários ou convenientes à sua condução, designadamente, promovendo a sua instrução, audiência dos interessados, consulta ou solicitação de pareceres a quaisquer entidades ou autoridades e realização de consulta pública nos termos das normas legais aplicáveis.====================
====== A formulação de contributos, bem como a constituição como interessados no procedimento regulamentar, deve ser efetuada por escrito, até ao termo do referido período e ser dirigida à responsável pela direção do procedimento regulamentar, utilizando, para o efeito, o endereço eletrónico [email protected], identificar como "Assunto" o seguinte texto: "Apresentação de Sugestões - Normas Gerais de Procedimento e Utilização do Teatro Municipal de Oliveira de Azeméis". ===============================
====== Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicitado no Boletim Municipal, sítio do Município, bem como nos locais de estilo habituais. ====
Oliveira de Azeméis, 20 de novembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Jorge Ferreira, Engº