Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna
público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento
Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho
de 20/11/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido de reabilitação e ampliação de
edificação existente para habitação multifamiliar, referente ao processo 6319/2023, para o
prédio localizado na Rua Conde Santiago de Lobão nº 109 e Rua 25 de Abril, Oliveira de
Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da
Seixa e Madail, requerido em nome Carlos e Luz - Construção, Compra e Venda de Imóveis Lda,
que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o
período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de
Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9
horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões,
observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao
Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.