Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto no despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/08/2012 a 31/08/2012

Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Dr. Hermínio Loureiro

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 10 de agosto de 2012, para «Força a Cavalo para Procissão Triunfo em Honra de N. Sra. La-Salette» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 646 - PCO 414), ao prestador de serviços Guarda Nacional Republicana - Posto Territorial de S. Maria de Lamas, pelo valor de EUR 877,73 (oitocentos e setenta e sete euros e setenta e três cêntimos), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 10 de agosto de 2012, para «Seguro para Transporte de Cavalos» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 648- PCO 413), ao prestador de serviços Fiscazeméis 2 - Mediação de Seguros, Lda., pelo valor de EUR 131,00 (cento e trinta e um euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 13 de agosto de 2012, para «Alojamento» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 649- PCO 418), ao prestador de serviços Hotel Rural Mira Caima, Lda., pelo valor de EUR 740,69 (setecentos e quarenta euros e sessenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 10 de agosto de 2012, para «Almoços» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 650 - PCO 416), ao prestador de serviços Celeste Silva e Filhos, Lda., pelo valor de EUR 274,41 (duzentos e setenta e quatro euros e quarenta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 16 de agosto de 2012, para «Jantares» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 651- PCO 419), ao prestador de serviços Hotel Rural Mira Caima, Lda., pelo valor de EUR 208,93 (duzentos e oito euros e noventa e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 30 de agosto de 2012, para «Aquisição de Pneus» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 432- PCO 423), ao fornecedor Abílio Lourenço, Herdeiros, Lda., pelo valor de EUR 2.402,15 (dois mil, quatrocentos e dois euros e quinze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/08/2012 a 31/08/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 28 de Agosto de 2012, para «Aluguer de Salas Modulares para o mês de Setembro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 614/2012 - PCO 421/2012), ao Prestador Serviços Alugal S.A., pelo valor de EUR 2.200,00 (dois mil e duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 30 de Agosto de 2012, para «gás natural escolas e jardins infância (otl e uam)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 638/2012 - PCO 426/2012), ao Prestador Serviços Lusitaniagás Comercialização, S.A., pelo valor de EUR 847,80 (oitocentos e quarenta e sete euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/08/2012 a 31/08/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 3 de agosto de 2012, para «Aquisição de Regueifas e Padas de Ul» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 644 - PCO 409), ao fornecedor APPUL - Associação de Produtores de Pão de Ul, pelo valor de EUR 75,97 (setenta e cinco euros e noventa e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 3 de agosto de 2012, para «Alojamentos de 03 a 05/08» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 640 - PCO 410), ao fornecedor VARIUS-Soc. Hoteleira, S.A., pelo valor de EUR 417,22 (quatrocentos e dezassete euros e vinte e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 30 de agosto de 2012, para «Aquisição pão Ul e regueifas-campanha promoção porto e norte no aeroporto francisco sá carneiro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 678 - PCO 428), ao fornecedor APPUL - Associação de Produtores de Pão de Ul, pelo valor de EUR 65,80 (sessenta e cinco euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 30 de agosto de 2012, para «Aquisição doces regionais-campanha promoção porto e norte no aeroporto francisco sá carneiro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 679 - PCO 429), ao fornecedor Sacramento Tavares, Lda., pelo valor de EUR 46,34 (quarenta e seis euros e trinta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 31 de agosto de 2012, para «Publicação de Anúncio no DRE (Proc. 49/11)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 647 - PCO 430), ao fornecedor Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 207,70 (duzentos e sete euros e setenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 30 de dezembro de 2010, no período compreendido entre os dias: 01/08/2012 a 31/08/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Eng. António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 07 de Agosto de 2012, para «Aquisição de embalagens de Hipoclorito de Sódio» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 636 - PCO 411), ao fornecedor Quimitécnica.Com - Comércio e Indústria Química, S.A., pelo valor de EUR 751,50 (setecentos e cinquenta e um euros e cinquenta cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 10 de Agosto de 2012, para «Reparação de Ecotainer» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 492 - PCO 417), ao fornecedor Technology N’Life (TNL) - Soc. Equipamentos ECO, pelo valor de EUR 174,00 (cento e setenta e quatro euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 21 de Agosto de 2012, para «Análises de Água» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 623 - PCO 420), ao prestador de serviços Suma (Matosinhos) - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A., pelo valor de EUR 256,30 (duzentos e cinquenta e seis euros e trinta cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng.º António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 27 de Agosto de 2012, para «revisão honda civic 39-FE-10 e 39-FE-11» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 608 - PCO 422), ao prestador de serviços Auto Sueco Automóveis, SA - Auto VIP Norte, pelo valor de EUR 812,81 (oitocentos e doze euros e oitenta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A, de 11 de janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 01/08/2012 a 31/08/2012.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 29 de agosto de 2012, para «Fornecimento de Refeições para os Alunos do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho para o Ano Letivo de 2012/2013» - Concurso Público n.º 31/12, ao concorrente Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., pelo preço global de EUR 371.767,60 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e sete euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 30 de agosto de 2012, para «Aquisição de Kites Didáticos para os Alunos do 1.º Ano do Ensino Básico» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 32/12, ao concorrente Proglobal, Comercio de Produtos Licenciados, Lda., pelo valor global de EUR 11.625,00 (onze mil e seiscentos e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 20 de agosto de 2012, para «Aquisição de Serviços Complementares às Atividades Educativas» - Concurso Público n.º 34/12, ao concorrente Futurschool - Informática e Línguas, Lda., pelo preço global de EUR 192.878,95 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e oito euros e noventa e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 28 de agosto de 2012, para «Aquisição de Manuais Escolares» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 42/12, ao concorrente Americana - Papelaria, S.A. pelo valor global de EUR 27.032,85 (vinte e sete mil e trinta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 07 de agosto de 2012, para «Prestação de Serviços de Assessoria Técnica no Âmbito da Concurso Limitado por Prévia Qualificação Para a Concessão de Águas e Saneamento» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 43/12, ao prestador de serviços Vector Estratégico - Estudos e Consultoria S.A., pelo valor de EUR 24.390,24 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa euros e vinte e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.