Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis,

Torna público que o executivo, na sua reunião de 21 de Dezembro de 2010, deliberou não actualizar os valores das taxas, previstas no Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas publicado pelo Regulamento n.º 297/2010 na 2º série do Diário da República de 25 de Março de 2010, ao abrigo do art. 9.º da Lei n.º 53 - E/2006 de 29 de Dezembro.

Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, Jornais Locais, lugares de estilo e Site do Município.

Oliveira de Azeméis, 28 de Dezembro de 2010

O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.º