Índice de Transparência Municipal

Transparência na área do Urbanismo

1. Geral 

1.1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

2. Ao nível do Ordenamento do Território 

2.1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final

2.2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

2.3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

2.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3. Ao nível da Gestão Urbanística 

3.1. Publicação da síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados: 

- Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 1º Trimestre 2023

- Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 4º Trimestre 2022

- Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 3º Trimestre 2022

- Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 2º Trimestre 2022

- Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 1º Trimestre 2022

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 4º Trimestre 2021

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 3º Trimestre 2021

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 2º Trimestre 2021

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 1º Trimestre 2021

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 4º Trimestre 2020

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 3º Trimestre 2020

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 2º Trimestre 2020

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 1º Trimestre 2020

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 4º Trimestre 2019

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 3º Trimestre 2019

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 2º Trimestre 2019

 - Síntese dos pareceres/decisões dos serviços de urbanismo - 1º Trimestre 2019