Conselho Municipal de Educação
Órgão de coordenação do sistema educativo e da política educativa local.
Objectivos
Promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos órgãos educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Competências
a) Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais;
b) Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa;
c) Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia previstos nos artigos 47 e ss do DL 115-A/98 de 4 de Maio.
d) Apreciação dos projectos educativos a desenvolver no município;
e) Adequação das diferentes modalidades de acção social escolar às necessidades educativas especiais, etc;
f) Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades especiais, organização de actividades de complemento curricular da qualificação escola e profissional dos jovens e promoção de ofertas ao longo da vida, do desenvolvimento do Desporto Escolar, apoio a iniciativas relevantes de carácter artístico, desporto, preservação do ambiente e de Educação para a cidadania.
g) Programas e acções de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
h) Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;
Compete-lhe ainda analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino (caracterização e adequação das instalações, desempenho do pessoal docente e não docente, assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, reflexão sobre as causas dos problemas) e propor acções adequadas à promoção da eficiência e da eficácia do sistema educativo;
Constituição
- Presidente da CMOA – Hermínio Loureiro, que delegou funções no Vereador da Educação;
- Presidente da Assembleia Municipal, representado por – Miguel Mendes da Silva;
- Vereador da Educação – Isidro Figueiredo;
- Direcção Regional de Educação do Norte – Jorge Oliveira (Equipa de apoio às escolas EDV);
- Representante das instituições do E. Superior Público – António Augusto Neto Mendes, Univ. de Aveiro;
- Representante das instituições do E. Superior Privado – Fernanda Maria Príncipe, Escola Superior de Enfermagem da CVP de Oliveira de Azeméis;
- Representante do Pessoal Docente do E. Secundário – António de Almeida Figueiredo;
- Representante do Pessoal Docente do E. Básico – Mário Rui Simões Lopes
- Representante do Pessoal Docente do E. Pré–Escolar – Maria José Torres Pinheiro;
- Representante do E. Particular Básico – Maria Virgínia Ferreira Coelho Lopo
- Representantes das Associações de Pais – Carlos Carvalho Martins da Silva e Germano Tavares Ferreira;
- Representante das IPSS com a valência de Educação – Alda Maria Catelas Teorgas;
- Representante dos Serviços Públicos de Saúde – Ana Isabel Coelho;
- Representante da Segurança Social – Goretti Silva Mano
- Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional – Gabriela Maria Oliveira Paiva Ferreira;
- Representante das Forças de Segurança – Luís Carlos Gomes Caetano;
- Representante das Juntas de Freguesia – Carlos Manuel Pinho e Silva
- Representante do Pessoal Não Docente – Maria Alice Monteiro Fernandes.
